II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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cuidados de saúde primários, traduzindo-se na primeira forma de contacto dos cidadãos com o Serviço

Nacional de Saúde, constituindo o primeiro meio de acesso aos cuidados de saúde.

A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a par da descentralização e disseminação dos centros,

postos e extensões de saúde pelo País possibilitaram, em poucos anos, a evolução muito positiva dos

indicadores de saúde, designadamente, no aumento da esperança de vida, na redução da mortalidade infantil

e na promoção da saúde.

Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários, tem-se vindo a assistir a um

progressivo desinvestimento neste domínio por parte dos sucessivos Governos, apesar da muita propaganda

em torno da valorização dos cuidados de saúde primários e do SNS. Desinvestimento.

O desinvestimento nos cuidados de saúde primários, reconhecido por diferentes organizações

representativas do setor, designadamente sindicatos, associações representativas de profissionais e utentes,

resulta de mais de 40 anos de política de direita, e tem-se traduzido na diminuição da capacidade de resposta

em saúde às populações.

A política de saúde exercida por sucessivos Governos do PS, PSD e CDS-PP conduziram à redução da

proximidade no acesso aos serviços de saúde, à desvalorização social e profissional dos profissionais que

neles trabalham e, à carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a

assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.

O ataque ao SNS e o caminho traçado para a sua diminuição e para o favorecimento do setor privado,

torna-se evidente face ao contínuo reforço de verbas que têm vindo a ser transferidas, ano após ano, do

orçamento do Ministério da Saúde para o setor privado da saúde, para pagamento de serviços que podiam e

deviam ser internalizados no SNS.

Este é o caminho prosseguido e intensificado, em que, por via do desinvestimento público, da privatização

de serviços, do ataque aos direitos dos trabalhadores e de transferência dos custos da saúde para os utentes,

se coloca em causa o futuro do Serviço Nacional de Saúde e dos cuidados de saúde primários, transformando

a promoção da saúde num negócio da doença.

A diminuição da capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários deve-se aos fortes

constrangimentos orçamentais e à falta de aposta na capacitação do SNS, com a consequente carência de

profissionais de saúde (que se traduz, designadamente, na não atribuição de médico de família a todos os

utentes, que atinge mais de 1 milhão e 600 mil utentes), com o desinvestimento na área da saúde pública, com

a falta de infraestruturas e equipamentos adequados e também com o encerramento de serviços de

proximidade.

Um pouco por todo o território encerraram extensões de saúde e serviços de urgência básica (SUB),

reduzem-se horários de funcionamento de serviços e valências, deixando populações praticamente sem

resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados, afastando os cuidados de saúde dos utentes.

O encerramento dos serviços de proximidade iniciado por um Governo do PS e continuado pelos Governos

que se lhe seguiram, dificulta cada vez mais a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, com

particular destaque para o interior do País, com populações mais envelhecidas e onde a acessibilidade a

transporte público é muito deficiente, deixando estes utentes mais vulneráveis.

A este respeito, importa referir que, de acordo com os dados do INE, para Portugal continental, em 2000,

contava-se com 258 centros de saúde com serviço de urgência básica, SUB ou serviço de atendimento

permanente ou prolongado, em 2008, esse número recuou para 174, em 2012 era de 72 e atualmente existem

apenas 18 centros de saúde com esta valência.

A carência de profissionais de saúde nos centros de saúde é uma evidência. Faltam médicos, enfermeiros,

técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais. Esta realidade resulta da forte restrição na contratação

de trabalhadores e na incapacidade de fixar profissionais no SNS, por falta de resposta do Governo à

necessária valorização de salários e carreiras entre os profissionais de saúde, afastando-os de exercerem a

atividade no SNS.

O aumento do número de trabalhadores sem vínculo à função pública, com contratos de trabalho em

funções públicas a termo certo, ou a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário,

privilegiando a instabilidade e a precariedade, promovem a desigualdade entre os profissionais e geram

desmotivação para a prestação de serviço no SNS.

Há uma grande desigualdade nas condições de funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e das