22 DE SETEMBRO DE 2023

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digitais, que oferecem funcionalidades ausentes dos manuais em papel, mas que, em comparação com o

formato tradicional, podem também ser vistos como desprovidos de certas características importantes ao

desenvolvimento das potencialidades das crianças e jovens; os procedimentos de avaliação em suporte digital,

que oferecem respostas úteis a certos problemas de organização dos processos dentro do sistema educativo,

mas também suscitam resistências e exigem esforços adaptativos; as ferramentas de ensino à distância, que

ainda em circunstâncias recentes mostraram a sua utilidade, mas que, em geral, ninguém considera bons

substitutos da relação humana e social subjacente ao processo educativo, pelos menos na infância e

juventude; a própria escrita à mão, que, quando genericamente substituída pela escrita através de máquinas,

pode, alegadamente, implicar a diminuição de certas capacidades na estruturação do pensamento.

Alguns dos usos das tecnologias que merecem reflexão devido à sua relevância no processo de ensino e

de aprendizagem têm, também, impactos mais globais no desenvolvimento pessoal e social de crianças e

jovens, que também não podem ser desconsiderados.

Temos, como sociedade, a responsabilidade de evitar falsas respostas, ou respostas insuficientemente

ponderadas, aos desafios que as tecnologias emergentes representam para o processo educativo, quer essas

falsas respostas se inspirem em alguma forma de tecnofobia ou em alguma forma de tecnofilia. As

características de muitos dispositivos computacionais, e de algumas das tecnologias emergentes, e a forma

como se inserem nas práticas sociais, tornam irrealistas, em sociedades abertas e democráticas, quaisquer

tentativas para seguir uma via puramente proibicionista como forma básica de lidar com os desafios societais

associados. O risco de ineficiência pesa também sobre abordagens excessivamente centralistas, quando é o

caso de se estar a lidar com tecnologias e dispositivos muitas vezes assentes em lógicas e processos

distribuídos. Aliás, as vias proibicionistas, e mesmo as abordagens demasiado centralistas, agravam o risco de

inibir as escolas de desempenharem um papel educativo na capacitação de crianças e jovens para usos

saudáveis e responsáveis dos dispositivos tecnológicos que, com toda a probabilidade, acabarão por estar ao

seu alcance.

As respostas aos desafios colocados pelas tecnologias, designadamente em contexto escolar, não devem

ser focadas nos dispositivos tecnológicos enquanto tal, mas, antes, devem ser orientadas pelas necessidades

e requisitos dos processos humanos e sociais impactados por esses dispositivos. Essas respostas devem

centrar-se nas pessoas e não nas máquinas, assumindo estas como ferramentas embutidas em práticas

sociais que, estas sim, importam.

As respostas aos desafios societais suscitados pelas tecnologias, designadamente pelo digital, terão de ser

respostas de sociedade, respostas construídas pelas comunidades em respeito pelos seus princípios de

funcionamento. Isso aplica-se, também, às respostas a construir pelas comunidades educativas, onde a

qualidade da resposta depende desde logo da qualidade do processo de construção dessa resposta, processo

de construção que ganha em ser participado, intencional, um exercício de democracia deliberativa.

Por isso, o Governo, ao implementar o Programa de Digitalização para as Escolas, contemplado no Plano

de Ação para a Transição Digital, faz uma forte aposta na capacitação digital dos docentes, no

desenvolvimento digital das escolas e na disponibilização de recursos educativos digitais – isto é, orienta-se

pelas necessidades de quem ensina e de quem aprende.

Sendo o uso do telemóvel em contexto escolar um dos tópicos mais recentes deste debate, tanto no plano

nacional como no plano internacional, torna-se essencial a elaboração de um estudo alargado, sustentado

num modelo pedagógico participativo e colaborativo, recorrendo à comunidade educativa e a especialistas das

respetivas áreas relevantes, de forma a suportar orientações, regras e práticas para um uso responsável da

tecnologia nas comunidades escolares.

Segundo o mais recente relatório de monitorização global da educação1 – «A tecnologia na educação: uma

ferramenta a serviço de quem?» – da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO), estas tecnologias podem ter um impacto negativo se forem utilizadas de forma inadequada ou

excessiva, como no caso dos smartphones, não obstante reconhecer que o uso de telemóveis, computadores

e outros dispositivos pode ter benefícios de aprendizagem.

A UNESCO, no seu relatório anual, pediu aos países que tomem medidas para que o uso de telemóveis

nas escolas seja limitado às atividades curriculares. Caso esta integração não beneficie a aprendizagem ou

1 Relatório de Monitorização Global da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, disponível em: Global education monitoring report, 2023: technology in education: a tool on whose terms? – UNESCO Digital Library