O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 44

22

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 7 de dezembro de 2023.

A Deputada relatora, Marta Freitas — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: As Partes I e III do relatório foram aprovadas, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL,

do PAN e do L, na reunião do dia 7 de dezembro de 2023.

PARTE IV – Anexos

IV. 1. A nota técnica elaborada pelos Serviços da Assembleia da República, ao abrigo do disposto no artigo

131.º do Regimento.

–——–

PROJETO DE LEI N.º 982/XV/2.ª (*)

ADAPTA AS REGRAS DE DETERMINAÇÃO DO RESULTADO FISCAL, EM SEDE DE IRC

(*) Esta iniciativa resultou da adoção, no dia 7 de dezembro de 2023 (ao abrigo do n.º 2 do artigo 122.º do

Regimento), pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, da Proposta de Lei n.º 108/XV/2.ª [publicada no DAR

II Série-A n.º 13 (2023.10.03)], que foi retirada pelo autor.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.