O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 46

6

Alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º – Favor

Restante n.º 1, do artigo 5.º – Abstenção

Alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º – Contra

Restante n.º 2 do artigo 5.º – Abstenção

N.º 3 do artigo 5.º – Prejudicado com a aprovação da proposta de alteração do PCP ao n.º 3 do artigo 5.º

Artigo 6.º – Favor

Artigo 7.º – Abstenção

Artigo 8.º – Favor

Artigo 9.º – Abstenção

Grupo Parlamentar do PCP.

——

Sentidos de voto, apresentados pelo Grupo Parlamentar da IL, no processo de especialidade

● Proposta de substituição integral, apresentada pelo PS, relativa aos Projetos de Lei n.os 21/XV/1.ª (PAN),

332/XV/1.ª (PS) e 359/XV/1.ª (BE):

❖ Artigo 1.º – Favor

❖ Artigo 2.º:

▪ Proémio e alíneas a), c) e d) – Favor

▪ Alínea b) – Contra

❖ Artigo 3.º

▪ Proémio e alíneas b) e c) – Favor

▪ Alínea a) – Contra

❖ Artigo 4.º

▪ N.os 1, 2 e 4 – Abstenção

▪ N.º 3 – Favor

❖ Artigo 5.º

▪ N.º 1, alíneas a), b) e c), n.º 2, alínea a) – Favor

▪ N.º 2, alíneas b) e c) – Abstenção

▪ N.º 3 – Contra

❖ Artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º – Favor

● Propostas de alteração apresentadas pelo PCP (10-07-2023):

❖ Artigo 1.º – Favor

❖ Artigo 2.º, alínea b) – Favor

❖ Artigo 3.º, alínea a) – Contra

❖ Artigo 4.º

▪ n.os 1 e 2 – Favor

▪ n.º 4 – Abstenção

❖ Artigo 5.º

▪ n.º 1, alíneas a) e d) e n.º 2 – Abstenção

▪ n.º 3 – Contra