26 DE MARÇO DE 2024

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Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/XVI/1.ª

REGRESSO AO MODELO E GESTÃO EM PPP NOS HOSPITAIS DE BRAGA, LOURES E VILA

FRANCA DE XIRA

Exposição de motivos

A Iniciativa Liberal tem vindo a defender incessantemente que o Estado não tem de ser dono de todas as

entidades prestem serviços públicos. O Estado tem é de saber definir prioridades – financeiras e de políticas

públicas – para poder garantir o acesso a maior qualidade de serviço ao mais baixo custo para os contribuintes,

assim como tem de saber negociar, com firmeza e transparência, em defesa do interesse das pessoas e não de

si próprio.

A gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regime de parceria público-privada (PPP)

pode, comprovadamente, ser um poderoso instrumento de melhoria dos serviços públicos.

Em 2019, o Governo acabou com a PPP de Braga.

Em 2021, o Governo acabou com a PPP de Vila Franca de Xira.

Em 2022, o Governo acabou com a PPP de Loures.

Num rápido esforço de memória, verificamos que, desde então, cada um destes hospitais tem vindo a sofrer

uma enorme degradação na sua capacidade assistencial, com profissionais de saúde desmotivados e

desgastados a abandonar estas unidades e com diversos serviços, sistematicamente, encerrados. É, também,

evidente o descontentamento generalizado da população servida por estes hospitais, que passou a ter,

verdadeiramente, comprometido o seu direito de acesso a cuidados de saúde.

As diferenças entre a anterior gestão em PPP e a atual gestão pública destes hospitais são mais do que

notórias e existem inúmeras notícias que o comprovam:

Hospital de Braga

Outubro de 2018.

Os melhores hospitais do País? São três PPP.

«Este é o segundo ano consecutivo em que o Grupo José de Mello garante duas das unidades que gere no

top três, estabelecendo-se o Hospital de Braga uma vez mais como líder da excelência clínica em Portugal –

esta unidade consegue a classificação máxima nas áreas de cardiologia (é o único do País a alcançar três

estrelas nesta especialidade), obstetrícia-partos e cuidados pré natais e unidade de cuidados intensivos (que há

nove anos consecutivos mantêm esta classificação), neurologia AVC, cirurgia de ambulatório, ortopedia –

cirurgia da fratura proximal do fémur, pediatria – cuidados neonatais e tromboembolismo venoso no

internamento. Outras áreas clínicas de Braga conseguem ainda atingir o nível de duas estrelas, sendo que este

hospital não apresenta qualquer área ou especialidade com avaliação negativa. O que, para a instituição, é

prova de «garantia de que os cuidados de saúde são prestados com qualidade e nas melhores condições de

segurança para o doente.

“Estes resultados demonstram não só a qualidade dos cuidados de saúde prestados no Hospital de Braga

como também a competência dos profissionais de saúde que nele trabalham e diariamente demonstram

elevados níveis de desempenho, sempre com o propósito de prestar os melhores cuidados de saúde à

população”, afirma o diretor clínico, Alberto Bessa Peixoto».

Junho de 2022.