26 DE MARÇO DE 2024

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«Em Vila Franca de Xira, que passou em junho do ano passado, a perceção sobre a degradação do serviço

foi de tal forma imediata que levou cinco autarcas da região a pedirem reuniões em novembro passado com a

administração do hospital e com a ministra Marta Temido. Estes terão “reconhecido as dificuldades decorrentes,

entre outras, da saída de profissionais de saúde”, explica à Sábado fonte oficial da câmara de Vila Franca de

Xira. A câmara, liderada pelo socialista Fernando Paulo Ferreira, refere que há “a maior urgência” em “aumentar

a capacidade de decisão financeira por parte da administração do hospital.”»

Outubro de 2022.

Câmara socialista admite «reprivatização» da gestão do Hospital de Vila Franca de Xira.

«O Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira promete pôr duas opções em cima da mesa numa reunião

que já solicitou ao novo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Fernando Paulo Ferreira, eleito do PS, considera

que é necessário melhorar as condições de funcionamento do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), pondo-

as ao nível de qualidade que já teve na parceria público-privada (PPP) que geriu o HVFX entre 2011 e 2021

(…), antes do regresso da unidade à gestão direta pública. Para tal, o autarca defende que o Governo deve

lançar um concurso para uma nova PPP ou criar condições legais para que a administração pública que dirige

o hospital desde junho de 2021 possa ter a agilidade e a capacidade de gestão e decisão que a parceria público-

privada tinha.»

2 janeiro de 2024.

Espera de doentes urgentes no Hospital de Vila Franca de Xira é de cerca de 7 horas.

8 fevereiro de 2024.

Enfermeiros não se sentem valorizados pela administração do Hospital de Vila Franca de Xira.

«Enfermeiros que estão ao serviço no Hospital de Vila Franca de Xira já não sabem mais que voltas dar à

vida. São mal pagos, trabalham horas a mais e não se sentem valorizados pela administração da unidade. Greve

esta quinta-feira dia 8 de fevereiro teve adesão a rondar os 90 por cento. Carência de enfermeiros, carga horária

excessiva, não contagem dos pontos e anos de serviço para progressão na carreira e desconsideração da

administração liderada por Carlos Andrade Costa para com os profissionais de saúde do Hospital de Vila Franca

de Xira fizeram com que 90 por cento dos enfermeiros realizassem greve ao serviço na quinta-feira, 8 de

fevereiro. (…)»

A decadência vertiginosa a que se tem assistido nestes três hospitais é inadmissível num Estado de direito

democrático e onde o direito de acesso, de todos, à saúde está garantido pela Constituição.

De Norte a Sul do País existem relatos – e dados – sérios e muito preocupantes sobre a degradação da

prestação de cuidados de saúde atempados aos cidadãos e, por esse motivo, temos vindo a apresentar

iniciativas legislativas para os resolver – infelizmente, todas elas têm sido reprovadas.

Assim, e sem prejuízo da necessidade de atuação em outros locais, a situação dramática que se vive em

Braga, em Loures e em Vila Franca de Xira justifica uma medida, mais do que urgente, emergente, pelo que, a

Iniciativa Liberal, fiel aos seus compromissos, considera que é determinante que se regresse ao modelo de

gestão em regime de PPP nestes três hospitais.

O setor privado já demonstrou disponibilidade para se empenhar em ajudar a resolver muitos dos problemas

do SNS e, por isso, só será precisa a vontade política do Governo, tal como se comprova pelas afirmações do

Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Dr. Óscar Gaspar (ex-Secretário de Estado

da Saúde de um Governo socialista), em maio de 2022, que defendeu que as PPP são parte da solução para

um melhor aproveitamento de todos os recursos na saúde e que disse que: «há uma identificação da parte do

SNS de quais são as necessidades e há da parte dos privados uma procura de soluções para algumas das

questões que estão a ser colocadas» e que «a disponibilidade dos privados decorre daquilo que sejam as

necessidades e a intenção do público.»

Da mesma forma, em fevereiro de 2023, escreveu o Dr. Luís Filipe Pereira (ex-Ministro da Saúde), a propósito