8 DE ABRIL DE 2024

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eficaz para que os alunos consigam demonstrar os conhecimentos aprendidos. Segundo docentes, terapeutas

da fala e outros profissionais na área da educação, as crianças passam muito tempo a procurar as letras no

teclado, sobretudo nas respostas de composição e descrição. Mesmo noutras idades, as provas de algumas

disciplinas (como matemática) são também desafiantes pela necessidade de usar ferramentas digitais

matemáticas complexas.

Independentemente da idade dos alunos e das disciplinas, a Iniciativa Liberal tem preocupações sobre a

efetiva igualdade de oportunidades dos alunos. De facto, as metodologias pedagógicas e as práticas digitais são

diferentes entre escolas. Adicionalmente, fora da escola, o uso e familiarização com equipamentos digitais e a

possibilidade de preparação para as provas é muito desigual. Assim, as provas digitais podem ser um indutor

de desigualdades socioeconómicas entre os alunos e testar, sobretudo, as competências digitais dos alunos, ao

invés dos conhecimentos adquiridos.

Do ponto de vista técnico, existem enormes desafios que foram evidentes nas provas em 2022/2023 e que

permanecem, nomeadamente a falta de profissionais para apoio técnico, problemas de software, ou falhas de

internet. No ano passado, verificaram-se inúmeros problemas no material e no sistema, quer no acesso, quer

durante a prova, com frequentes quebras que obrigavam a recomeçar a prova.

Neste ano letivo, os diretores de escolas têm alertado, por um lado, para a acumulação de computadores

avariados e, por outro, para o facto de o concurso público para contratualizar o serviço de manutenção dos

equipamentos escolares ter terminado sem candidatos. Para compensar esta situação, o Governo aprovou no

Conselho de Ministros de 21/03/2024 a disponibilização de 6,5 milhões de euros para comprar novos

computadores para substituir os avariados e garantir que todos os alunos terão equipamentos para realizar as

provas de aferição e exames nacionais do 9.º ano em formato digital. No entanto, é improvável que os novos

computadores cheguem a tempo útil das provas e mantém-se o problema da falta de apoio técnico, antes e

durante as provas. Este apoio técnico acaba por recair sobre os professores de informática, que anunciaram

que vão entrar em greve à manutenção de equipamento e apoio técnico às provas.

De acordo com um relatório do IAVE1, os resultados das provas de aferição «não parecem indicar que o

modo de aplicação digital tenha tido um impacto significativo nos resultados dos alunos, já que, a distribuição

dos resultados pelas quatro categorias de desempenho (…), é muito idêntica à dos itens de construção.» No

entanto, esta conclusão pode dever-se, em parte, à escala de avaliação das provas de aferição, que é muito

vaga e constituída apenas por quatro categorias qualitativas. Ou seja, se a escala fosse quantitativa (de 0 a

100), a conclusão de que o formato digital não afetou os resultados dos alunos poderia não se verificar. Este

aspeto é particularmente relevante para os exames nacionais do 9.º ano de escolaridade, que serão digitais em

2023/2024, que têm uma escala quantitativa e que contam para a classificação final dos alunos.

A desmaterialização das provas nacionais é um processo que tem financiamento europeu através do Plano

de Recuperação e Resiliência e é relevante para que as escolas fiquem equipadas com equipamentos digitais.

Mas é preciso que o processo seja executado sem colocar em causa a segurança da realização e o objetivo

último das provas nacionais.

A Iniciativa Liberal tem vindo a alertar sobre os riscos de realização das provas em formato digital desde a

anterior legislatura, com a apresentação de dois projetos de resolução2, ambos chumbados. É fundamental que

as provas nacionais, pelo seu caráter universal, sejam um garante de igualdade de oportunidades entre os

alunos e que ocorram num ambiente seguro e tranquilo para toda a comunidade educativa. No atual contexto,

apenas as provas no formato tradicional de papel podem garantir estas condições essenciais, tal como acontece

nos exames nacionais do ensino secundário. Dada a proximidade das datas das provas, é urgente que se reverta

a decisão das provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos e os exames nacionais do 9.º ano se realizarem em

formato digital.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo

Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução:

1https://iave.pt/wp-content/uploads/2024/01/Relatório-Provas-de-Aferição_Resultados-Nacionais_2023.pdf 2 Projeto de Resolução n.º 494/XV/1.ª – Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade e Projeto de Resolução n.º 685/XV/1.ª – Recomenda ao Governo que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de escolaridade