II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Cabo Verde entre os dias 30 de abril a 3 de maio próximo, a convite

do meu homólogo cabo-verdiano, para participar nas comemorações do 50.º aniversário da libertação do campo

do Tarrafal, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e da 163.º, alínea b), da Constituição, o

necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 4 de abril de 2024.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE AS PROVAS NACIONAIS DESTE ANO LETIVO SE REALIZEM EM

PAPEL

Exposição de motivos

As provas nacionais, por serem iguais para todos os alunos do mesmo ano escolar, permitem avaliar as

aprendizagens dos alunos e são um elemento essencial para aferir o desempenho das escolas, agrupamentos

escolares e do próprio sistema educativo.

O Ministério da Educação anunciou um plano de desmaterialização das provas nacionais, definindo que, em

2025, todas as provas e exames nacionais irão ser feitas em formato digital. O plano arrancou no ano letivo de

2022/2023, com as provas de aferição do ensino básico (2.º, 5.º e 8.º anos) a ocorrerem, pela primeira vez, a

título experimental, em formato digital, estando previsto que assim se mantenham em 2023/2024. Já os exames

nacionais do ensino básico (9.º ano de escolaridade) e do ensino secundário permaneceram em papel em

2022/2023. Em 2023/2024, os exames do ensino secundário ainda se irão manter em papel, mas os exames do

9.º ano serão digitais. Assim, será a primeira vez que exames nacionais, que contam para a classificação final

dos alunos, decorrerão em formato digital.

A realização das provas nacionais em formato digital acarreta muitos desafios, quer do ponto de vista

pedagógico, quer técnicos. Neste sentido, e após vários contactos com professores e encarregados de

educação, a Iniciativa Liberal recomenda que, neste ano letivo de 2023/2024, as provas nacionais se realizem

em papel.

Do ponto de vista pedagógico, os alunos não estão suficientemente preparados para fazer as provas digitais.

Se é verdade que o ensino tem vindo a incorporar cada vez mais equipamentos e conteúdos digitais, a avaliação

ainda é uma área em que o digital está pouco presente. Apesar dos esforços das escolas e dos professores em

familiarizar os alunos com avaliações digitais, a verdade é que esse formato de avaliação ainda não está

incorporado no dia-a-dia das escolas. Não se verifica, também, uma clara preparação para a prova, sendo que

o trabalho preparatório prévio ainda não é suficiente para que as crianças consigam, com segurança e confiança,

realizar as provas em computador.

Este problema é tanto maior quanto mais novos forem os alunos, e, nomeadamente, os alunos do 2.º ano de

escolaridade. Nestas idades, as crianças estão a consolidar as aprendizagens feitas no primeiro ano, a conhecer

o alfabeto e os grafemas, a transcrever e a escrever textos manualmente o que torna o método online menos