8 DE ABRIL DE 2024

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A crescente importância da literacia financeira não tem sido acompanhada por uma adequada capacitação

da população. Diversas fontes mostram que a população dos países desenvolvidos tem, em média, baixos níveis

de literacia financeira. Em Portugal, a situação é particularmente gravosa e o problema não é de agora. Em

2014, num inquérito realizado pela Standard & Poor’s, Portugal surgiu como o segundo país com piores níveis

de literacia financeira entre os países desenvolvidos, apenas à frente da Roménia. Apenas 26 % dos

portugueses conseguiram responder acertadamente a questões relacionadas com conceitos financeiros

básicos1.

Mais recentemente, são vários os estudos que alertam para a necessidade de melhoria da literacia financeira

dos portugueses. Em 2023, num estudo da OCDE, Portugal obteve 63 pontos (em 100) no indicador global de

literacia financeira, um valor igual à média dos países da OCDE e muito semelhante ao obtido em 2020 (62

pontos). Apenas 37 % dos adultos portugueses atingem o nível mínimo de literacia financeira2. Em 2023, num

estudo da União Europeia (EU), Portugal continuava a aparecer como um dos países com menores níveis de

literacia financeira. De facto, é o País da UE onde uma menor percentagem da população apresenta níveis

elevados de literacia financeira (11 %, versus 18% na média da UE); 71 % tem um nível médio e 19 % um nível

baixo3. No índice de conhecimentos financeiros, apenas 42 % dos portugueses responderam acertadamente a

3 das 5 perguntas feitas; o pior resultado depois da Roménia.

Em resposta à pertinência de promoção da literacia financeira, Portugal integra a «Rede Internacional de

Educação Financeira»4 e desenvolveu, desde 2011, o Plano Nacional de Formação Financeira5 – um projeto de

médio e longo prazo, criado em 2011 pelos três supervisores do setor financeiro (Banco de Portugal; Autoridade

de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Este Plano

tem como objetivo aumentar a literacia financeira da população em geral e, para tal, trabalha em conjunto com

entidades que potenciam a capilaridade da sua atuação (escolas, empresas, autarquias, etc.) e desenvolveu um

conjunto de atividades e documentos relevantes: Referenciais de Educação e Formação Financeira (ensino pré-

escolar, ensino básico e secundário, adultos, empresas); um programa de formação de professores; vários

conteúdos pedagógicos; a semana da formação financeira; um site para divulgação de conteúdos e formação à

distância; inquéritos à literacia financeira dos portugueses e das empresas. Atualmente, o Plano está a executar

a estratégia plurianual 2021-2025.

Apesar de todas estas atividades, as entidades responsáveis pelo Plano reconhecem que o mesmo não tem

conseguido a escala pretendida nem chegar a alguns públicos-alvo, em particular, jovens que terminam o ensino

obrigatório e de grupos vulneráveis. É especialmente preocupante que o indicador global de literacia financeira

medido a cada 5 anos no âmbito do Pacto tenha diminuído, de 68,3 em 2015 para 61,7 em 2020.

Todos estes dados apontam para a importância de promover a literacia financeira para que os portugueses

possam gerir o seu orçamento da melhor forma, desenvolverem hábitos de poupança, criarem hábitos de

precaução, recorrerem responsavelmente e adequadamente ao crédito e tirarem o partido possível das

oportunidades do mercado financeiro. Tal como nos restantes investimentos em educação e formação, é mais

eficiente que estes se façam o mais cedo possível, tendo em conta os restantes conhecimentos e nível de

maturidade dos jovens.

Em 2018, 20 países que participaram no Programme forInternational Student Assessment (PISA)6 avaliaram

a literacia financeira dos alunos de 15 anos. Os resultados revelam que Portugal está na média desses 20 países

nos níveis de literacia financeira dos alunos, mas abaixo da média na percentagem de alunos que afirmam

receber formação sobre este tema na escola. Tendo em conta a correlação positiva evidenciada no PISA entre

a exposição ao tema na escola e o nível de literacia financeira dos alunos, há margem para aumentar a literacia

financeira se se garantir uma maior e mais prolongada exposição a temas de literacia financeira em contexto

escolar.

Em Portugal, a educação financeira foi integrada no currículo escolar a partir de 2018/2019 como tema

obrigatório em pelo menos dois dos três ciclos do ensino básico no âmbito da disciplina de Cidadania e

Desenvolvimento, tendo como base o Referencial desenvolvido pelo Plano Nacional de Formação Financeira.

O domínio tem o nome de «Literacia financeira e educação para o consumo».

No entanto, há margem para tornar a educação para a literacia financeira mais presente e consequente no

1 S&P Global FinLit Survey – Global Financial Literacy Excellence Center (GFLEC) 2 OECD/INFE 2023, International survey of adult financial literacy 3 Monitoring the level of financial literacy in the EU – julho 2023 – Eurobarometer survey (europa.eu) 4 International Gateway for Financial Education – Organisation for Economic Co-operation and Development (oecd.org) 5 Início – Todos Contam 6 PISA 2018 Results (Volume IV): Are Students Smart about Money? – en – OECD