II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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Quinta dos Ingleses e Alvorada pela Floresta reclamam a proteção e preservação da última área verde junto ao

mar no município de Cascais, posicionando-se assim contra a construção de prédios de sete andares acima do

solo e cinco no subsolo, num total de 850 apartamentos, um hotel com 308 quartos e um centro comercial. Esta

construção destruiria a área verde implantada de 54 hectares, que ficaria reduzida a 8 hectares.

Este é mais um episódio revelador de como as poucas áreas verdes da região estão a ser substituídas por

edificação para habitação de luxo, não trazendo qualquer resposta social, destruindo espaços verdes e

perigando infraestruturas e a população devido ao risco de cheia.

Note-se que duas semanas antes deste novo protesto, a Câmara Municipal de Cascais deu autorização à

empresa de construção Alves Ribeiro e à Associação do Colégio St. Julian’s para a colocação de uma vedação

em torno da Quinta dos Ingleses, tendo em vista o início da obra.

A tentativa de urbanizar este local já vem de longe. Em 1958, o então proprietário da Quinta dos Ingleses, a

Eastern Telegraph Company, obteve autorização para um estudo urbanístico da quinta. O primeiro plano de

construção para a Quinta dos Ingleses remonta a 1961, embora a Savelos, à data nova proprietária do espaço,

apenas tenha completado um projeto em 1972, que a Câmara de Cascais apenas aprovou em 1982, mas sem

nunca constituir direitos a favor do proprietário à luz do direito vigente, uma vez que nunca chegou a emitir alvará

de loteamento, tendo isso mesmo sido admitido pelo presidente da câmara em fins do ano de 2000. Foi apenas

a partir de 2014 que o projeto começou a ganhar força. Nesse ano, foi aprovado por um voto o Plano de

Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) pela Assembleia Municipal

de Cascais. O plano contou com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP e de presidentes de várias juntas de

freguesia, entra eles a presidente da União de Freguesias de Carcavelos e Parede que votou em sentido

contrário ao deliberado na sua assembleia de freguesia. Foi nesse momento que se constituíram os direitos de

construção a favor do proprietário, não obstante o Bloco de Esquerda ter votado contra o PPERUCS.

Na tentativa de garantir que a população seria chamada a pronunciar-se sobre o projeto apresentado, o Bloco

de Esquerda Cascais propôs a suspensão da deliberação, apresentando uma proposta para realização de

referendo local sobre o tema. Essa proposta foi rejeitada na sua aceitação para deliberação, pelos votos dos

referidos partidos que aprovaram o Plano de Pormenor.

A população de Cascais contesta há décadas o projeto megalómano para a Quinta dos Ingleses. Depois de

inúmeras ações de contestação desenvolvidas ao longo dos anos por movimentos de cidadãos e associações,

deu entrada na Assembleia da República, em abril de 2018, uma petição subscrita por mais de 6500 pessoas

com o intuito de proteger a praia de Carcavelos e preservar um dos últimos espaços verdes da costa de Cascais,

Oeiras e Lisboa para o usufruto da população. Os subscritores manifestaram-se contra o PPERUCS por

entenderem que o plano promove a urbanização do local e a consequente destruição dos valores ambientais e

culturais da Quinta dos Ingleses. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acompanhou essa petição com o

Projeto de Resolução n.º 1249/XIV/2.ª «Pela classificação da Quinta dos Ingleses como “paisagem protegida”».

Apesar de ter obtido declaração de impacte ambiental favorável (condicionada) da Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a mega-urbanização acarreta

um vasto conjunto de riscos para o património natural e cultural da Quinta dos Ingleses. O projeto interfere com

áreas de reserva ecológica nacional (REN) e linhas de água, provoca impactes na fauna e flora locais,

impermeabiliza solos, piora a paisagem, torna a zona mais suscetível aos efeitos locais da crise climática, como

os causados pela subida do nível médio do mar, e impede que a população usufrua plenamente da área verde.

Acrescem ainda os potenciais impactes negativos no património arqueológico. O parecer da Comissão de

Avaliação de Impacte Ambiental revela que «não se deve excluir a possibilidade de ocorrência de impactes

sobre o património arqueológico durante a fase de construção, fase esta potencialmente impactante para

eventuais vestígios arqueológicos que se possam encontrar ocultos, quer pela vegetação, quer pelo solo».

A Quinta dos Ingleses conta com um nível considerável de diversidade biológica. No local, existem pelo

menos 298 espécies de flora, nas quais se incluem espécies protegidas por legislação específica, como a

azinheira (Quercus rotundifolia), protegida pela Diretiva Habitats e pelo Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio.

A área verde conta também com a presença de espécies arbóreas sujeitas a regime especial de proteção do

Regulamento Municipal de Cascais de Espaços Verdes e de Proteção da Árvore, como é o caso do pinheiro-

manso (Pinus pinea), dos ciprestes (Cupressussp.), das araucárias (Araucariasp.), do zambujeiro (Olea

europea), da azinheira (Quercus rotundifolia), da amoreira (Morus alba), dos ulmeiros (Ulmus sp.) e do freixo-

europeu (Fraxinus excelsior). Existe também no local um número considerável de espécies invasoras cuja