9 DE ABRIL DE 2024

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erradicação é necessária. O megaempreendimento projetado para a Quinta dos Ingleses pressupõe impactes

negativos, diretos e permanentes no coberto arbóreo, provocados pela desmatação, escavação, terraplenagem

e movimentação de máquinas sobre a vegetação.

Quanto à fauna, está confirmada a presença no local de espécies de mamíferos como o ouriço-cacheiro

(Erinaceus europaeus), o morcego-anão (Pipistrellus pipistrellus), o morcego-pigmeu (Pipistrellus pygmaeus) e

o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), espécie cujo estatuto de conservação está classificado como «Em

Perigo» pela Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza. Pelo menos 17 espécies

de aves têm presença confirmada na Quinta dos Ingleses (34 espécies com ocorrência provável), das quais se

destaca o peneireiro-de-dorso-malhado (Falco tinnunculus), o pintassilgo (Carduelis carduelis), a toutinegra-de-

cabeça-preta (Sylvia melanocephala), o cartaxo (Saxicola torquata), o chamariz (Serinus serinus) e o verdilhão

(Carduelis chloris). Existem ainda cinco espécies de répteis com ocorrência provável (a osga-comum – Tarentola

mauritanica; a lagartixa-ibérica – Podarcis hispanica; a lagartixa-do-mato – Psammodramus algirus; a cobra-

cega – Blanus cinereus; e a cobra-de-ferradura – Coluber hippocrepis) e três de anfíbios (salamandra-de-pintas-

amarelas – Salamandra salamandra, o sapo – Bufo bufo, e a rã verde – Rana perezi). A urbanização da área

provocaria a perda irremediável do habitat existente, causando alterações incompatíveis com a presença de

muitas das espécies faunísticas que atualmente ocorrem na Quinta dos Ingleses.

A consulta pública do estudo de impacte ambiental (EIA) do megaempreendimento projetado para a Quinta

dos Ingleses demonstrou, mais uma vez, o elevado grau de discordância da população. Mais de 66 por cento

dos 157 participantes demonstraram a sua posição contrária ao projeto. Muitas preocupações relacionam-se

com os danos provocados no património ecológico e na paisagem, assim como no agravamento dos efeitos

causados pela crise climática. Entre os principais fundamentos apresentados pelos participantes encontram-se

a destruição provocada pela intervenção urbanística no espaço verde, o desaparecimento da biodiversidade da

mata, os impactes negativos nos lençóis freáticos, o aumento da erosão costeira, a descaracterização da costa,

os efeitos visuais negativos sobre a paisagem e a densidade habitacional excessiva. Das sugestões

apresentadas pelos participantes, destaca-se a classificação da área como parque natural de âmbito regional e

a alteração do PPERUCS no sentido de manter a área livre de edifícios.

A Quinta dos Ingleses apresenta valores biofísicos, ecológicos, estéticos, paisagísticos, históricos e culturais

que evidenciam a necessidade de salvaguarda por estatuto legal adequado, como o de «paisagem protegida».

Num contexto de crise climática e de perda acelerada de biodiversidade no País, a artificialização da orla

costeira, especialmente em contexto urbano, e a destruição de habitats aumentam a vulnerabilidade da

população, do território e da biodiversidade aos efeitos cada vez mais intensos e frequentes das alterações

climáticas. A classificação da Quinta dos Ingleses e a sua plena recuperação ecológica permitem proteger e

valorizar o seu património, possibilitando o seu pleno usufruto pela população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome, com carácter de urgência, as diligências necessárias com vista à classificação da Quinta dos

Ingleses como «paisagem protegida», de modo a garantir a preservação e valorização do seu património

biofísico, ecológico, estético, paisagístico, histórico e cultural, bem como o pleno usufruto desse património pela

população;

2 – Interdite a realização de alterações à morfologia do solo e do coberto vegetal na Quinta dos Ingleses,

bem como a execução de operações urbanísticas como a construção ou ampliação de edifícios, excetuando as

ações de conservação, restauro, reparação ou limpeza;

3 – Apoie o desenvolvimento e a concretização de um plano de ação local para o restauro ecológico da

Quinta dos Ingleses, bem como a execução de ações de erradicação de espécies invasoras e de adaptação aos

efeitos da crise climática;

4 – Considere a criação de um polo museológico relativo ao cabo submarino, apoiando para o efeito a

recuperação de edificado existente na Quinta dos Ingleses.

Assembleia da República, 9 de abril de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura