22 DE ABRIL DE 2024

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Fonte: BdP

O recente aumento do preço dos empréstimos coloca muitos devedores bancários sob enorme pressão.

Desde agosto de 2022, a taxa de juro cobrada pelos bancos nos novos empréstimos aumentou 2,1 p.p.,

refletindo o movimento da Euribor, a que estão indexados os contratos de hipoteca em Portugal. Em dezembro

do ano passado, a taxa de juro reportada pelo Banco de Portugal atingiu os 4,12 %, superior à média da zona

euro. O aumento substancial das prestações associadas ao crédito à habitação não é uma mera hipótese teórica

– uma parte significativa de todos os empréstimos estão associados a taxas de juro variáveis.

Fonte: BdP e BCE

Ao aumento do preço da habitação, que se faz sentir nos contratos mais recentes, juntam-se dois fatores

conjunturais capazes de precipitar uma crise de rendimentos e despejos em Portugal. Por um lado, a inflação

que, na ausência de atualizações remuneratórias, já consome o equivalente a um salário médio mensal. Por

outro, o aumento abrupto das taxas de juro, que contribuirá para a rápida degradação do poder de compra dos

trabalhadores e correspondente reforço dos lucros bancários.

O Orçamento do Estado de 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterou o Código do

IRS e aprovou a dedução em sede de IRS das despesas com juros de dividas contraídas no âmbito de créditos

à habitação, mas só para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011. Perante a situação atual, que

empurrou muitas famílias para a aquisição de habitação a preços especulativos, a que se somaram depois os

aumentos das taxas de juro, o Bloco de Esquerda propõe a eliminação desta limitação temporal e a atualização

do valor da dedução em causa. Por si só, propostas de natureza fiscal não terão a capacidade de alterar as

condições estruturais de desigualdade e empobrecimento relacionadas com o acesso à habitação. Não

resolvendo a crise em curso, nem permitindo o acesso a uma casa por parte de quem hoje está impedido de o

fazer pelos preços praticados nos mercados de compra e arrendamento, esta medida visa aliviar os rendimentos