26 DE ABRIL DE 2024

49

destacando-se o PS, o PPD e o CDS, iam organizando as suas próprias manifestações, enquanto se ia

escalando a tensão entre estes dois polos da sociedade portuguesa. Esta atmosfera de insegurança culminou

no cerco ao Palácio de São Bento, a 13 de novembro, sequestrando o Governo e vários Deputados da

Assembleia Constituinte num perigosíssimo atentado contra o único órgão democraticamente eleito do País. No

início de novembro, as direções políticas do PS, do PPD e do CDS vêem-se forçados a deslocar-se para o Porto,

estando mesmo dispostos a reunir a Assembleia para assegurar a sua continuidade em face do cerco ao Palácio

de São Bento, receando o início de uma guerra civil. O Primeiro-Ministro, Pinheiro de Azevedo, declarava greve

por falta de condições para governar, um evento inédito à escala mundial, enquanto publicações estrangeiras

credenciadas apelidaram Portugal de um «manicómio em autogestão.»

O culminar desta escalada de tensões dá-se no dia 25 de novembro, quando a COPCON de Otelo Saraiva

de Carvalho e os paraquedistas da Escola Base de Tancos tomam a RTP, o aeroporto de Lisboa e o Depósito

Geral de Material de Guerra, numa demonstração de força. Com a autorização do Presidente da República,

Costa Gomes, e, sob o comando estratégico de Ramalho Eanes, o Major Jaime Neves mobiliza os comandos e

assegura, na manhã seguinte, a rendição de cerca de 200 homens. Neste confronto, perderam a vida três

militares. Otelo Saraiva de Carvalho, entretanto, tinha-se entregado em Belém, face à fraca mobilização da

tentativa de golpe.

Com a derrota clara da extrema-esquerda criam-se, enfim, as condições para a marcação pacífica de

eleições e a normalização democrática em Portugal. Dali a cinco meses, a Assembleia Constituinte aprovaria a

Constituição da República Portuguesa a 2 de abril e Mário Soares chegaria, no dia 23 de julho de 1976, ao cargo

de primeiro-ministro após as primeiras eleições legislativas livres, pondo fim à longa sequência de governos

provisórios e ao PREC.

Esta história deve ser sempre recordada. A história do Século XX é rica em exemplos de países que, saindo

de ditaduras, depressa mergulharam noutras à esquerda e à direita. A queda de um governo autoritário, como

foi o caso português no 25 de Abril, nunca é uma condição suficiente, ainda que essencial, para uma transição

democrática. A tendência de queda na autoridade e integridade do Estado que se segue à queda de um regime

é sempre um momento de alta fragilidade onde se exige que as forças democráticas estejam à altura do

momento, sem quaisquer ilusões ou contemplações acerca de quem são os seus verdadeiros aliados – e

inimigos. Felizmente, foi esse o caso de Portugal.

A democracia liberal e representativa, a única forma de regime que realmente assegura a proteção dos

direitos políticos, sociais e económicos das pessoas, não é um destino certo ou inevitável em nenhum lugar. A

democracia sempre exigiu uma dura luta pela sua construção, como exige um esforço constante de manutenção

das instituições, normas e regras que a sustentam, frequentemente contra o medo, as utopias, a violência e o

extremismo.

A democracia cumpre-se no compromisso, segundo o qual todos respeitam o direito de os restantes

governarem, desde que esse mesmo direito lhes seja igualmente garantido. Essa concessão nunca foi, nem

será, aceite por todos aqueles que não reconhecem legitimidade aos outros pontos de vista, suspeitando sempre

das intenções e interesses subjacentes à divergência política. Contra o monismo autoritário, o pluralismo

democrático é a melhor via pela qual podemos assegurar paz e progresso social, evitando que o conflito político

se traduza em violência política, justamente aquela que praticamente acaba no momento do 25 de Novembro

de 1975.

Para os democratas, a celebração do 25 de Novembro não é mais do que um gesto de amor próprio. A

rejeição de todas as ditaduras à esquerda e à direita foi muito mais do que uma vitória das forças democráticas

em Portugal: foi uma vitória de todos os indivíduos, grupos sociais e sensibilidades políticas portuguesas, que

asseguraram o direito a expressar a sua voz, a exercer a sua influência e, tendo a oportunidade, o seu mandato,

organizando-se e concorrendo em liberdade. A derradeira derrota de todas as forças políticas que não aceitavam

estes princípios constituiu, pois, um dos maiores marcos na nossa construção democrática. Estranho seria que

a democracia não o celebrasse.

A Assembleia da República tem o dever de celebrar a derrota de todos os extremismos que permitiu o

florescimento de uma democracia europeia em Portugal, num exercício de respeito pela história e pela dura luta

que os protagonistas pela democracia atravessaram num período tão conturbado.

Pelos motivos acima expostos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a

Assembleia da República resolve organizar uma Sessão Plenária Evocativa dos 50 anos do 25 de Novembro de