30 DE ABRIL DE 2024

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verde e a sua colocação em vagas identificadas junto das entidades empregadoras» e o objetivo de «dotar o

mercado de trabalho de ativos com competências adequadas e que favoreçam um mais rápido ajustamento

entre a oferta e procura de emprego na área da transição e eficiência energética». O seu conteúdo formativo

também se afigura relevante, com uma série de temáticas no âmbito da transição energética que desenvolvem,

tais como a eficiência energética, a energia renovável, a eficiência hídrica, a mobilidade sustentável ou a

economia circular.

Contudo, este programa apresenta-se com um conjunto de limitações estruturais que deveriam ser

reponderadas. Por um lado, o âmbito dos destinatários deste programa é demasiado limitado para a dimensão

dos desafios decorrentes da transição climática, já que só abrange «trabalhadores das empresas e de outras

entidades empregadoras, direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia ou em processo

de aceleração da transição e eficiência energética» e os «desempregados, com idade igual ou superior a 18

anos, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional». Por outro lado, este é um programa de

vigência temporária (até 31 de dezembro de 2024, ainda que prorrogável) e excessivamente associado ao

aumento dos preços da energia gerado pela guerra na Ucrânia e aos desafios da transição energética, ignorando

por completo, por exemplo, o contexto de seca estrutural que o País vive e o impacto de fenómenos climáticos

extremos em certos setores de atividade.

Para o PAN, a formação profissional destinada a alargar as competências verdes dos trabalhadores não

pode ter um âmbito tão estreito como o deste programa nem tampouco pode ser encarada como algo excecional

ou pontual.

Por isso mesmo, com a presente iniciativa o PAN pretende que até ao final do corrente ano o Governo leve

a cabo, por um lado, uma avaliação dos resultados do Programa Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills

& Jobs, nomeadamente sobre a adequação do respetivo conteúdo formativo às necessidades do mercado

nacional e sobre a satisfação dos formandos e impacto do programa na sua carreira profissional.

Por outro lado, é essencial que, levando em conta os resultados da dita avaliação e procurando suprir a falta

de competências verdes da mão-de-obra existente, o Governo proceda à reformulação do Programa Trabalhos

& Competências Verdes/Green Skills & Jobs, em termos que possibilitem alargar o número potencial de

destinatários, de modo a incluir os trabalhadores das empresas e de outras entidades empregadoras, direta ou

indiretamente, afetadas pela seca estrutural/escassez hídrica que afeta o País, de setores onde se perspetiva

uma maior necessidade de reconversão de competências em profissões existentes – que de acordo com o

mencionado estudo levado a cabo por um conjunto de investigadores da Universidade do Minho são os setores

dos transportes e armazenagem, da captação, tratamento e distribuição de água, de saneamento, gestão de

resíduos e despoluição, e das atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.

Deverá, ainda, abrir-se o caminho a que possam concorrer a este programa ou programa similar

trabalhadores potencialmente afetados pelo processo de transição climática e que pretendam explorar outras

alternativas laborais ou trabalhadores que queiram desenvolver as suas competências verdes, cujas entidades

empregadoras não pretendam apresentar candidatura a este programa – sendo evidentemente necessário

ponderar da necessidade de se criarem bolsas ou licenças para desenvolvimento de competências verdes que

o possibilite e impeça perda de remuneração. Relembre-se que indo ao encontro desta preocupação do PAN, o

já citado estudo dos investigadores da Universidade do Minho apontou para a necessidade de as políticas de

formação para o emprego deixarem de ter um foco quase exclusivo nos processos de recolocação de

trabalhadores.

Por fim e em linha com o recomendado pelo mencionado estudo, é essencial:

• Repensar e adaptar o Catálogo Nacional de Qualificações, em termos que possibilitem identificar as

competências necessárias (verdes e afins) para dar uma resposta transversal às novas exigências, diretas e

indiretas, colocadas pela transição climática nesta matéria nos vários setores de atividade e nas qualificações

emergentes no âmbito da sustentabilidade, da economia circular, da redução de emissões, da eficiência

energética, das energias renováveis e eficiência hídrica;

• Criar uma estrutura autónoma no âmbito dos Sistemas de Antecipação de Necessidades de Qualificação,

gerido pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, em articulação com os Ministérios do

Ambiente, da Educação, da Economia e do Trabalho, as confederações sindicais e empresariais, o Conselho

para a Ação Climática, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, e o INE, com a