II SÉRIE-A — NÚMERO 24

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água para minimizar declínios futuros na biodiversidade. Os riscos são agravados dada a crise climática.

Note-se que na referida lista vermelha, Portugal é dos países europeus com mais espécies de mamíferos e

plantas em perigo de extinção.

Já o relatório State of nature in the EU – Results from reporting under the nature directives 2013-2018, da

Agência Europeia do Ambiente sobre o estado dos habitats e espécies da Rede Natura 2000, mostra que

Portugal foi, nesse período, o país da União Europeia com a maior percentagem de habitats com estatuto de

conservação desfavorável cuja tendência é de deterioração, apontando igualmente as mudanças na

agricultura com práticas mais intensivas como uma das causas para esta degradação.

Está em curso a conclusão da lei do restauro da natureza aprovado no final de fevereiro de 2024 pelo

Parlamento Europeu. Uma lei motivada precisamente por mais de 80 % dos habitats europeus se encontrarem

em mau estado. A lei tem como objetivo a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União

Europeia, contribuindo para a União Europeia alcançar os seus objetivos em matéria de clima, biodiversidade,

assim como reforçar a segurança alimentar.

Com a nova lei, e como divulgado pelo Parlamento Europeu, «os Estados-Membros devem restaurar, pelo

menos, 30 % dos habitats abrangidos pela nova legislação (desde florestas, prados e zonas húmidas a rios,

lagos e leitos de corais) em mau estado, para estarem em boas condições até 2030, aumentando para 60 %

até 2040 e 90 % até 2050». Devem igualmente «priorizar as zonas Natura 2000 até 2030». Uma vez em boas

condições, os Estados-Membros «devem assegurar que uma zona não se deteriore significativamente, bem

como adotar planos nacionais de restauro que especifiquem a forma como tencionam alcançar essas metas».

A recuperação de ecossistemas em áreas agrícolas é outra das preocupações. «Para melhorar a

biodiversidade nos ecossistemas agrícolas», os Estados-Membros têm de fazer progressos em dois de três

índices (índice de borboletas dos prados; a percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de

grande diversidade; as reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais). E devem também ser

tomadas medidas para aumentar o índice de aves comuns de terras agrícolas, uma vez que as aves são bons

indicadores do estado global da biodiversidade.

Existe, no entanto, um «travão de emergência» na lei, em que as metas para os ecossistemas agrícolas

podem ser suspensas em circunstâncias excecionais, como a redução drástica das terras necessárias para

uma produção alimentar suficiente para o consumo da União Europeia.

A lei prevê também «a plantação de mais três mil milhões de árvores» e alcançar uma «tendência positiva

em vários indicadores nos ecossistemas florestais». Por fim, os Estados-Membros «terão também de

restaurar, pelo menos, 25 000 km do curso natural de rios e garantir que não há perda líquida na área nacional

total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – No âmbito do Conselho da União Europeia, apoiar a versão da lei do restauro da natureza aprovada a

27 de fevereiro de 2024 pelo Parlamento Europeu, com a possibilidade de apoiar metas e medidas de restauro

mais ambiciosas;

2 – No âmbito da governação do País implementar as medidas necessárias ao restauro da natureza

garantindo o cumprimento das metas e dos objetivos da referida lei do restauro na natureza.

Assembleia da República, 8 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel Pires — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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