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8 DE MAIO DE 2024

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 87/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO UMA POLÍTICA PARA O BANCO PÚBLICO QUE BAIXE OS JURO DO

CRÉDITO HABITAÇÃO

Escalada histórica dos preços da habitação em Portugal

Segundo o índice de preços da habitação, publicado pelo Banco de Portugal, o custo da habitação em

Portugal duplicou entre 2015 e 2023, ultrapassando em muito a subida de preços sentida noutros setores.

Fonte: BdP

Na prática, segundo dados do INE, no terceiro trimestre de 2023 o preço mediano das vendas de

alojamentos familiares custava mais 540 € por m2 do que no período homologo de 2019. Na Área

Metropolitana de Lisboa esse aumento foi de 877 €. Na Área Metropolitana do Porto, de 784 €.

Fonte: INE

Esta escalada histórica dos preços da habitação em Portugal, que antecede o processo inflacionista atual,

tem causas concretas: a promoção do turismo habitacional de luxo, com o regime do residente não habitual ou

os vistos gold; a liberalização do mercado do arrendamento; a proliferação desenfreada do alojamento local;

ou os incentivos fiscais aos fundos de investimento imobiliário, que contribuíram para tornar a habitação num

investimento especulativo no contexto de um cenário de taxas de juro historicamente baixas.

Sem surpresas à evolução dos preços de compra de habitação em Portugal correspondeu o aumento do

volume de empréstimos destinados a este fim, em particular a partir de 2021. Uma vez que o número de