8 DE MAIO DE 2024

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ecológica.

Do ponto de vista económico, stricto sensu, também existem razões que justifiquem a prossecução de uma

sociedade mais igualitária. Joseph Stiglitz, prémio nobel da economia, demonstra que baixos níveis de

desigualdade estão associados a maiores taxas de crescimento. Tal deve-se a múltiplas razões, mas

sobretudo ao facto de que cidadãos com mais instrumentos, ferramentas e capacidade (i.e. capital)

conseguem pensar, estruturar e desenvolver projetos que resultam em avanços científicos, tecnológicos e

societais que fomentam o próprio crescimento económico.

Há ainda outras razões para querer limitar a riqueza para lá de um determinado montante. Ingrid Robeyns

apresenta algumas dessas razões:

1) A primeira é a razão democrática: uma grande desigualdade económica entre os cidadãos mina o

princípio de igualdade política, indo assim contra o valor da democracia. Caso algum indivíduo detenha uma

grande riqueza, o esforço necessário para utilizar uma parte dessa riqueza para adquirir poder e influência é

muito menor que o esforço necessário a alguém com baixos rendimentos e que necessita dos seus

rendimentos para dar resposta às necessidades do dia-a-dia. Assim, não só é possível que o indivíduo rico

use a sua riqueza para obter poder, como é provável que o faça, sendo que do lado do indivíduo que não é

rico o rendimento será necessariamente usado na satisfação de necessidades básicas.

E como pode a riqueza ser traduzida em poder? São muitas as maneiras de o fazer. Desde logo, através

da criação ou compra de jornais, canais de televisão ou grupos mediáticos, por parte de quem a detém.

Mesmo que a manutenção destes grupos dê prejuízo, as vantagens obtidas para os proprietários são várias,

como o poder de influenciar a opinião pública ou de promover determinados interesses. Podem ainda

influenciar as decisões políticas financiando think tanks, lobistas ou estudos que promovam a defesa dos seus

interesses.

Na era digital em que vivemos, os detentores de grandes riquezas podem, de forma bastante literal,

comprar eleições, como o escândalo da Cambridge Analytica comprova.

2) A segunda razão apresentada por Robeyns é a da necessidade de dar resposta às necessidades

urgentes. Definindo três categorias de necessidades urgentes – pobreza global extrema, desvantagens a nível

global ou local e problemas urgentes de ação coletiva – a autora defende que caso alguma destas

necessidades não esteja a ser respondida por falta de meios financeiros, então justifica-se a limitação da

riqueza dos que mais têm de modo a obter financiamento. E, uma vez que no presente todas estas três

necessidades estão sem resposta efetiva, então a limitação seria justificada.

Este é um tópico que deve ser pensado a nível global. Um recente estudo do EU Tax Observatory3 sobre

evasão fiscal a nível global, indica que um imposto global sobre grandes fortunas terá um papel de

fortalecimento da coesão social e da própria democracia. Um dos autores do estudo, o economista francês

Gabriel Zucman, resumia a questão: «quando super-ricos não pagam impostos, é o resto da população que

paga».4 O referido estudo apresenta 6 propostas, sendo a principal uma taxa global de 2 % sobre as grandes

fortunas que impactaria menos de 3000 pessoas em todo o planeta, mas corresponderia a 250 mil milhões de

dólares anuais. E se é verdade que não há portugueses com este grau de riqueza, há uma forte probabilidade

de alguns deles serem residentes no nosso País, razão pela qual uma taxa global tal como proposta seria

benéfica para Portugal.

Nas últimas décadas, temos assistido em vários países a uma concentração da riqueza num cada vez

menor número de pessoas. Portugal, infelizmente, não é exceção. De acordo com os dados da World

Inequality Database, enquanto que em 1980 os 10 % mais ricos detinham 12 vezes mais património do que os

50 % mais pobres, neste momento, detêm mais de 17 vezes o património dos mais pobres, mesmo estes

representando cinco vezes mais pessoas.5 Além disso, conforme avançam grandes estudiosos nesta matéria,

como Thomas Piketty, o valor acumulado de heranças e doações no património total tem vindo a aumentar

abruptamente nas últimas décadas para valores muito elevados, apenas observados na sociedade estanque

da Belle-Époque. Isto indica que um número crescente da riqueza advém do acumular de patrimónios

passados, o que esbarra numa qualquer conceção meritocrática para a acumulação de capital. Existe, assim,

3 https://www.taxobservatory.eu//www-site/uploads/2023/10/global_tax_evasion_report_24.pdf 4 https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72l4znklpwo 5 https://wid.world/country/portugal/