II SÉRIE-A — NÚMERO 24

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estigma e a promoção da inclusão social das pessoas com ostomia.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Sandra Ribeiro.

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PROJETO DE LEI N.º 125/XVI/1.ª

PELA CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PESSOA PORTADORA DE OSTOMIA

Exposição de motivos

A ostomia, uma condição que resulta da necessidade de fazer um estoma (orifício criado cirurgicamente no

corpo ao qual se acopla um «saquinho») para a eliminação de fezes ou urina, afeta milhares de pessoas em

Portugal, atravessando todas as faixas etárias, desde a infância até à terceira idade. Apesar da sua

prevalência e do impacto significativo na qualidade de vida dos indivíduos afetados, a ostomia permanece um

tema pouco discutido na sociedade portuguesa, envolto em estigma e desconhecimento.

Um estudo recente do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR) da Associação Nacional de

Farmácias revelou que, em 2021, cerca de 22 045 pessoas viviam com estoma em Portugal, sendo a grande

maioria (90 %) ostomias de eliminação. A prevalência desta condição está a aumentar, especialmente nas

faixas etárias dos 50-59 e 60-69 anos, com uma incidência anual de 57,7 por 100 000 habitantes, o que resulta

em aproximadamente 5770 novos casos de ostomia de eliminação a cada ano. Estes números sublinham a

urgência de abordar esta condição de forma mais aberta e informada.

A ostomia não é apenas uma questão de saúde física; é também uma questão de saúde mental e bem-

estar social. Muitas pessoas com ostomia enfrentam desafios diários, não só relacionados com a gestão da

sua condição, mas também com o estigma e a discriminação. Este mesmo estigma pode levar ao isolamento

social, à depressão e a uma diminuição significativa da qualidade de vida. Além disso, a falta de conhecimento

e compreensão sobre a ostomia pode resultar em barreiras no acesso a cuidados de saúde adequados, apoio

social e oportunidades de emprego.

A criação de um Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia visa não só aumentar a consciencialização

e a literacia sobre esta condição entre a população em geral, mas também promover a inclusão social e

combater a discriminação. Este dia servirá como uma plataforma para destacar as histórias e as experiências

das pessoas com ostomia, educar o público sobre a condição, e reconhecer os desafios enfrentados por estas

pessoas, bem como as suas conquistas.

Da mesma forma, a celebração deste dia proporcionará uma oportunidade para promover a investigação e

o desenvolvimento de melhores práticas de cuidados e suporte para pessoas com ostomia em Portugal. É

fundamental que se desenvolvam políticas e programas que abordem as necessidades específicas desta

população, garantindo o acesso a cuidados de saúde de qualidade, apoio psicológico e inclusão social.

Em suma, a criação do Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia é um passo crucial para eliminar o

estigma associado a esta condição, promover a igualdade e garantir que todas as pessoas com ostomia em

Portugal possam viver vidas plenas e significativas. É um apelo à ação para que a sociedade portuguesa