8 DE MAIO DE 2024

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reconheça, apoie e valorize as pessoas com ostomia, assegurando o seu pleno direito à participação na

sociedade.

Neste contexto, o Chega propõe a criação do Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia, a ser

celebrado anualmente no dia 4 de outubro, como um marco na luta pela inclusão, pelo reconhecimento e pela

valorização das pessoas com ostomia em Portugal.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do

Grupo Parlamentar do partido Chega apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei tem por objeto a criação do Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia, a ser celebrado

anualmente no dia 4 de outubro.

Artigo 2.º

Finalidades

O Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia visa:

a) Aumentar a consciencialização e a literacia sobre a ostomia entre a população em geral;

b) Promover a inclusão social e combater a discriminação contra as pessoas com ostomia;

c) Reconhecer e valorizar as pessoas com ostomia, garantindo o seu pleno direito à participação na

sociedade;

d) Apoiar a divulgação de informações sobre os cuidados e o suporte disponíveis para pessoas com

ostomia e seus cuidadores;

e) Incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre a ostomia em Portugal, visando a melhoria

contínua dos cuidados e suportes oferecidos.

Artigo 3.º

Comemoração

O Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia deve ser comemorado com atividades de sensibilização e

educação em todo o território nacional, incluindo campanhas informativas, eventos públicos, conferências e

ações nas redes sociais, entre outras iniciativas que contribuam para os objetivos desta lei.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Sandra Ribeiro.

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