II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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Note-se ainda que este Plano prevê como medida de controlo de plantas exóticas invasoras, nomeadamente

a «aplicação de herbicida (glifosato) e injeção, num raio de 100 metros em redor dos parques de campismo.»

Sublinhe-se também que o glifosato é um herbicida que foi classificado pela Organização Mundial de Saúde

como «provavelmente cancerígeno para os seres humanos».

Da receita total de resinagem e corte das madeiras nos pinhais, 60 % do lucro reverte para as autarquias em

causa e 40 % para o ICNF. Consideramos que este valor deve ser reinvestido na conservação e alargamento

da área florestal, condição essencial para o combate, adaptação e mitigação dos efeitos das alterações

climáticas, nomeadamente a diminuição do risco de incêndio.

Caberá assim ao Estado garantir o reinvestimento do valor que lhe cabe da venda da madeira, mas também

o reforço das verbas para o pinhal. Cabe ainda, em conjunto com as autarquias, criar um modelo que permita

que o restante valor da venda da madeira e todo o valor da resinagem possa ser reinvestido na qualificação e

gestão sustentável (ecológica, social, económica e financeira) do perímetro florestal, designadamente através

da criação de um fundo de gestão sustentável da floresta de Ovar.

Note-se que recentemente a Câmara Municipal de Ovar procedeu à venda de 20 hectares do perímetro

florestal de Ovar por 1,5 milhões de euros. A propriedade pública da área florestal em Portugal é extremamente

baixa (3 %) e é completamente contrastante com a realidade dos restantes países da União Europeia. É assim

necessário garantir que a parca área florestal pública e, em concreto, o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

mantém a sua área integral e sob gestão e propriedade públicas para providenciar os serviços de ecossistema,

a captura de carbono e a necessária fixação de areias e combate à erosão costeira, que no caso do concelho

de Ovar é das mais graves da Europa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Aumentar a dotação financeira para a gestão do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para além de,

em articulação com a Câmara Municipal de Ovar e as Juntas de Freguesia de Cortegaça, de Esmoriz e de

Maceda, garantir que todas as verbas provenientes da venda de madeira, da resinagem e de outras atividades

diretamente relacionadas com esta floresta são reinvestidas neste perímetro florestal;

2 – Inicie o procedimento de reavaliação do PGF-PFDO através do ICNF;

3 – Garanta uma gestão, monitorização e intervenções contínuas no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

que garantam a seleção contínua de árvores a abater e substituir e não a remoção completa de talhões, exceto

em situações de emergência fitossanitária;

4 – Garanta o controlo e remoção contínua e atempada de espécies invasoras e a preservação da

biodiversidade;

5 – A existir operações de resinagem as mesmas são integradas na vida da floresta e não é aplicado um

modelo de «resinagem até à morte»;

6 – Integre no perímetro florestal medidas de prevenção de incêndios florestais e de mitigação dos seus

efeitos;

7 – Em articulação com a Câmara Municipal de Ovar garanta que não há alterações do uso e ocupação dos

solos do perímetro florestal;

8 – Garanta a integridade do perímetro florestal e que o mesmo continue sob propriedade e gestão públicas.

Assembleia da República, 10 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel Pires — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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