II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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Estes são apenas alguns exemplos que demonstram como, durante os seus 44 anos de existência, o Hospital

de Santa Cruz tem estado na vanguarda da inovação e do desenvolvimento de cuidados de saúde altamente

diferenciados. Ainda prova disso é o facto de o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO), entretanto

transformado em Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental (ULS Lisboa Ocidental), ter vários centros de

referência, por exemplo, de Cardiopatias Congénitas, Transplante de Coração – Adultos e Cardiologia de

Intervenção Estrutural.

O Hospital de Santa Cruz e todos os seus profissionais têm feito um trabalho ímpar e inexcedível ao longo

de todos estes anos, apesar de constrangimentos infraestruturais óbvios e insuficiências de investimento.

Um desses problemas é a ala de cardiologia pediátrica que tem merecido críticas, reparos e petições públicas

por parte dos seus utentes. «Exiguidade do espaço», «casa de banho partilhada por pais e crianças», apenas

«três vagas na unidade de cuidados intensivos» e «inexistência de um local privado e condigno para a

transmissão de notícias aos pais»: estas foram alguns dos aspetos apontados por alguns dos peticionários que

se dirigiram à Assembleia da República reclamando uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa

Cruz. Também profissionais deste hospital, em declarações públicas, apontam, por exemplo, a falta de camas

de internamento, a dificuldade de vagas e a inexistência de camas para mães, pais ou outro acompanhante das

crianças, como foi dito por Rui Anjos, diretor do serviço de cardiologia pediátrica.

Apesar das várias promessas de investimento ao longo dos anos, facto é que este hospital, com uma

infraestrutura com várias décadas, continua longe de ter as intervenções necessárias. O Governo anterior

chegou a anunciar a inauguração do novo edifício para 2023, mas esse anúncio foi ficando cativado pelas

finanças e em 2024 ainda não aconteceu. Adiada, primeiro por causa da pandemia, depois por decisão do

Ministério das Finanças, o investimento no Hospital de Santa Cruz não pode continuar a ser adiado.

São precisas novas instalações para melhorar as condições dos utentes, nomeadamente crianças e pais,

como são precisas melhores instalações para que este hospital continue a desenvolver a sua missão, como tem

feito nos últimos 44 anos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Invista no Hospital de Santa Cruz, nomeadamente na construção do novo edifício para o Serviço de

Pediatria, na ampliação das unidades que acolhem os centros de referência de Cardiopatias Congénitas,

Transplante Cardíaco e Transplante Renal e na requalificação da infraestrutura como um todo.

Assembleia da República, 10 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 98/XVI/1.ª

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO DO OESTE

Exposição de motivos

Constituído por três hospitais localizados nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras, o Centro

Hospitalar do Oeste (CHO) tem um importantíssimo papel na prestação de serviços essenciais aos utentes dos

concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e inclusivamente a

algumas freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra – uma área de abrangência que se traduz em cerca de

300 mil pessoas servidas pelo CHO.

A construção de um novo hospital na Região Oeste é uma urgência para as populações que, há mais de