II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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3 – Avalie a possibilidade de, após a entrada em funcionamento do hospital do Oeste, a manutenção dos

hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha, nomeadamente, em regime de parceria público-privada ou

cessão onerosa de equipamentos e infraestrutura, como forma de garantir um serviço de saúde hospitalar de

proximidade, caso haja a viabilidade económica e social necessária para a manutenção dos serviços.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2024.

Os Deputados da IL: Mário Amorim Lopes — Joana Cordeiro — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto

— Mariana Leitão — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 96/XVI/1.ª

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DA REGIÃO DO OESTE COM INVESTIMENTO NAS ATUAIS

INFRAESTRUTURAS PARA CUIDADOS DE SAÚDE EM PROXIMIDADE

O Centro Hospitalar do Oeste foi criado em 2012 por fusão dos então Centro Hospitalar Oeste Norte e Centro

Hospitalar de Torres Vedras, passando a ser constituído por três unidades – Caldas da Rainha, Peniche e Torres

Vedras – e procedendo-se ao encerramento do Hospital do Barro, bem como muitos outros serviços que

passaram a concentrar-se em uma unidade em específico.

A criação deste e de outros centros hospitalares foi orientada única e exclusivamente pelo intuito de

concentrar, cortar e «poupar» na saúde, isto é, à custa do acesso à saúde por parte das populações. Como

consequência, em Torres Vedras encerrou-se o bloco de partos, a maternidade, o serviço de neonatologia, o

internamento pediátrico e o serviço e internamento de ginecologia obstétrica e respetiva urgência. Estes serviços

passaram a estar disponíveis apenas em Caldas da Rainha que, por sua vez, viu encerrar os serviços de

pneumologia e de ortopedia, que passaram a estar concentrados na unidade de Torres Vedras. O encerramento

de serviços em ambos hospitais serviu para dispersar os cuidados de saúde no território e não foi contrariado

com a inauguração de novos serviços, como por exemplo, unidades de cuidados intensivos e cuidados

intermédios, inexistentes em toda a Região Oeste, com 300 mil utentes.

Como sempre, este tipo de opções não trouxe nem melhoria dos cuidados de saúde nem nenhum tipo de

poupança.

Nos últimos anos têm sido vários os episódios de encerramentos de urgências e de outros serviços por falta

de profissionais para os assegurar, por exemplo, os serviços de urgência geral e de urgência obstétrica nas

Caldas da Rainha, o serviço de urgência do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, ou os

encerramentos consecutivos na urgência pediátrica do hospital de Torres Vedras. Foi o próprio CHO que o

referiu, no seu plano de atividades e orçamento de 2022-2024, que a carência de médicos em várias

especialidades, «coloca em causa a própria função do Centro e a capacidade de manter em funcionamento a

Urgência e o Bloco Operatório».

Nesses mesmos anos aumentou os gastos com prestadores e entidades externas. Por exemplo, em 2021, o

CHO gastou quase 9 milhões de euros em prestação de serviços médicos, para 263 700 horas, continuando as

urgências a ser o serviço que consome quase 90 % dessa verba. São crescimentos na casa de mais de 20 %

de horas e de verbas por ano, diretamente para entidades privadas de prestação de serviços. No próprio

Relatório de Contas, o CHO refere que a despesa em tarefeiros era a terceira maior do País.

Esta situação não melhorou nem foi minimamente invertida pela criação da unidade local de saúde do Oeste

(ULS do Oeste). Já se sabia, aliás, que essa alteração essencialmente gestionária e administrativa não

resolveria nenhum problema de saúde, tendo em conta as experiências já existentes no território e os estudos

que apontavam para a inexistência de ganhos em saúde com a organização ULS em comparação com outras

organizações.

A única coisa que melhora, de facto, o acesso à saúde e a qualidade dos serviços prestados é o investimento.