10 DE MAIO DE 2024

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Executiva do SNS e a organização do serviços pelas unidades locais de saúde fez essa alteração sem ouvir as

entidades do setor, de forma apressada e atabalhoada, lançando a confusão no setor.

Olhando em particular para a Região Oeste, que abrange os concelhos litorais desde Arruda dos Vinhos a

Alcobaça, verifica-se um modelo de organização de saúde com um objetivo de cobrir as necessidades de mais

de 422 mil utentes em mais de 2500 km2 de território, dividindo em três polos: Caldas da Rainha, Torres Vedras

e Peniche, distando entre si, 30/40 km uns dos outros, havendo especialidades transversais e outras com apenas

algumas competências exclusivas. Este modelo tem levantado alguns problemas reconhecidos por todos os

cidadãos da região, entre transferências inter-hospitalares dentro da mesma região por causa das valências de

cada hospital e, também, para hospitais em Lisboa ou Leiria quando os hospitais das Caldas da Rainha, Torres

Vedras ou Peniche não cumprem as suas funções por falta de meios de infraestrutura e/ou de pessoal.

Torna-se, por isso, necessário realizar na Região Oeste uma obra prometida e desejada pelas populações

há mais de 20 anos, um hospital do Oeste, central na região, com todas as valências e capacidade de contratar

condignamente todos os profissionais de saúde e administrativos necessários para colmatar as falhas que

obrigam à deslocação de utentes para Leiria, Lisboa ou qualquer outra região com unidades de saúde de

dimensão equivalente, mas mais distantes. Reconhecemos, por isso, a justiça das petições «Um Hospital para

Todo o Oeste» e «Centro Hospitalar do Oeste nas Caldas da Rainha» que apenas divergem num sentido: a

localização concreta dessa obra. Nesse sentido, importa indicar que reconhecemos as conclusões do estudo

realizado pela nova IMS, aceitando que esta infraestrutura pode ser edificada no Bombarral, conforme anunciado

pelo anterior Governo, permitindo que esta decisão siga um critério independente e técnico. Contudo, não vemos

que seja necessário ceder à fatalidade do encerramento das unidades de saúde nas Caldas da Rainha e em

Torres Vedras, considerando que são infraestruturas já existentes e podem cobrir as necessidades imediatas e

de proximidade de dois agregados populacionais – parte norte e parte sul da região – muito significativos.

Adicionalmente, importa ainda referir que, apesar do anterior Governo ter anunciado a sua decisão de

localização do novo hospital do Oeste em junho de 2023, no Orçamento de 2024 encontra-se omissa qualquer

dotação de orçamento para as diligências e início de construção do mesmo, ou seja, não se prevê para 2024

qualquer estimativa de evolução para a construção do hospital, permitindo concluir que se encontrará ainda em

aberto o modelo de gestão e financiamento.

Desta forma, a Iniciativa Liberal vem recomendar ao Governo que realize as avaliações necessárias para

garantir a construção de um hospital central na Região Oeste com as infraestruturas e equipamentos

necessários para assegurar um conjunto de capacidades de cuidados, urgências, especialidades e

internamento, que permita a agregação das competências dos atuais três hospitais da Região Oeste, incluindo,

a possibilidade de construção e exploração recorrendo a uma parceria público-privada, se houver interesse e

for economicamente e socialmente mais viável. Adicionalmente, a Iniciativa Liberal considera essencial que não

se abandonem as infraestruturas e equipamentos dos hospitais das Caldas da Rainha e Torres Vedras e que

estes hospitais possam ter as suas competências revistas, de forma a responder mais a situações de urgência

e soluções de proximidade, avaliando para isso também a viabilidade e interesse económico e social,

nomeadamente, recorrendo a parceiros privados que possam manifestar esse interesse.

Neste sentido, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto

de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Avance com as avaliações e diligências necessárias para a construção de um hospital do Oeste, no

Bombarral, enquanto hospital central da Região Oeste;

2 – Considere para o efeito da construção e/ou gestão do hospital do Oeste a concessão com parceiros

privados, criando um caderno de encargos para a construção e/ou para a gestão do hospital, avaliando as

soluções que garantam a salvaguarda do serviço público de saúde com a melhor viabilidade financeira e

económica possível;