10 DE MAIO DE 2024

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duas décadas, aguardam a solução que tem sido sucessivamente adiada pelos Governos PS e PSD, com ou

sem CDS.

É urgente a construção e funcionamento de uma unidade com mais de 400 camas, que alargue as

especialidades/valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta a capacidade de internamento

em todas as especialidades. A construção do novo hospital tem de ser acompanhada pela intervenção nas

instalações do atual Centro Hospitalar, bem como do reforço dos cuidados de saúde, primários e de retaguarda,

entre outras necessidades.

O modelo de construção e gestão do novo hospital deve ser garantida pela Administração Pública – com

autonomia, com a participação dos utentes e profissionais – em vez de se promover mais uma parceria público-

privada – PPP, que o PS, o PSD, o CDS, o CH e a IL querem impor. Para o PCP, a construção do novo hospital

do Oeste é para servir as populações e não para alimentar mais um negócio em benefício dos grupos privados

que já absorvem quase metade da despesa do País com cuidados de saúde.

Para lá da construção do novo hospital do Oeste, é preciso dar resposta à necessidade de atrair e fixar

médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, o que exige medidas de fundo – designadamente a

valorização dos salários, das carreiras e profissões.

É necessário garantir a concretização da construção do novo hospital do Oeste na atual Legislatura.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República

adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo:

a) Que dê resposta aos anseios da população do Oeste, garantindo a construção e funcionamento de um

novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual Legislatura, com mais de 400 camas, que alargue as

especialidades/valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta capacidade de internamento

hoje não existente para várias especialidades.

b) Que dê resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, o

que exige medidas de fundo – designadamente a valorização dos salários, das carreiras e profissões.

c) Que a construção do novo hospital seja acompanhada pela intervenção nas instalações do atual Centro

Hospitalar do Oeste em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, bem como o reforço dos cuidados de saúde

primários.

Assembleia da República, 10 de maio de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 99/XVI/1.ª

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ALA DE CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA NO HOSPITAL DE SANTA

CRUZ

Exposição de motivos

O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, que atualmente integra o Centro Hospitalar

Lisboa Ocidental, iniciou a sua atividade em 1980, sendo referência nas áreas da cardiologia e da nefrologia no