II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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nosso País. É igualmente referência na cardiologia pediátrica, designadamente nas cardiopatias congénitas.

Foi pioneiro em diversas intervenções cirúrgicas, de entre as quais se destaca a primeira angioplastia

coronária em 1984 ou o primeiro transplante cardíaco em 1986, que em muito contribuíram para afirmar a

excelência da medicina em Portugal e, do Serviço Nacional de Saúde em particular.

O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde também teve reflexos no Hospital de Santa Cruz. A verdade

é que a excelência do cuidado de saúde especializados que o Hospital de Santa Cruz não têm sido

acompanhados com os necessários investimentos, em particular na ala da cardiologia pediátrica, o que motivou

a entrega da Petição n.º 44/XV/1.ª – Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com

mais de 7800 subscrições.

Um protesto e uma exigência, com toda a justeza, perante o facto de a ala de cardiologia pediátrica do centro

de referência de cardiopatias congénitas funcionar em instalações provisórias, que não dispõem de condições

adequadas para os doentes e respetivas famílias, nem para os profissionais de saúde, para além da necessidade

de alargamento da sua capacidade, com mais camas.

Torna-se cada vez mais urgente a construção de uma nova ala para a cardiologia pediátrica que garanta

condições adequadas e que permita o alargamento da sua capacidade com mais camas. Há compromissos

assumidos pelo Governo PS que tardam em serem concretizados. Uma situação, ainda mais, incompreensível,

quando há um projeto de construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica neste Hospital, que, segundo os

peticionários, ficou na gaveta do Ministério das Finanças.

Mais uma vez, os investimentos para melhorar a prestação de cuidados de saúde, neste caso, a crianças e

jovens, não têm saído do papel por falta de vontade política.

Face ao exposto, o PCP com a presente iniciativa propõe, que prossiga com brevidade a construção das

instalações para a nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, que retome com brevidade o processo com vista à construção das instalações para a nova ala da

cariologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com a aprovação do respetivo projeto e com o lançamento do

procedimento concursal para a empreitada.

Assembleia da República, 10 maio de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 100/XVI/1.ª

RECOMENDA A PROTEÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE

OVAR

A 28 de setembro de 2022, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução

n.º 252/XV/1.ª, que versava sobre a mesma temática da presente iniciativa legislativa. A 16 de dezembro desse

ano foi votado e aprovado tendo dado origem à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2013, que

recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, publicada no

Diário da República n.º 57/2023, Série I, de 21 de março de 2023.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda lamenta que a resolução aprovada não tenha sido cumprida