II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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que muitas vezes provoca na realização das culturas –, prejudicando os produtores agrícolas desta região.

As empresas de transformação de celulose, que também abastecem as suas fábricas naquela região,

colocaram dois tubos com comportas de maré, que, na altura, resolveram o problema da intrusão salina. No

entanto, o terreno onde assentam não foi compactado de forma adequada e, atualmente, a água salgada

infiltra-se pelo terreno e entra em grande quantidade no rio Pranto.

Por outro lado, em caso de chuva muito intensa e prolongada, os tubos existentes que substituem as

comportas da Maria da Mata não têm capacidade para escoar o caudal gerado nestas condições, podendo

originar inundações nos campos.

Os agricultores alegam que, continuando a verificar-se reduções na produtividade de arroz, tal como tem

vindo a acontecer nos últimos tempos, em poucos anos não haverá condições para continuar a produzir este

cereal na área do Baixo Mondego.

Em agosto de 2023, no seguimento de uma reunião da ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de

Coimbra e da Junta de Freguesia do Alqueidão com o Secretário de Estado do Ambiente e com a APA, foi

noticiado que o Secretário de Estado do Ambiente teria informado que o projeto para as comportas da Maria

da Mata, no valor de 1 milhão de euros, estava concluído e aprovado e que os avisos de candidatura para as

obras a realizar seriam lançados pela Comissão de Coordenação da Região Centro entre outubro e novembro

de 2023, de forma a que se iniciassem em abril de 2024, com uma duração média de nove meses, garantindo

que antes das sementeiras de 2025 já estivessem concluídas.

Mais, foi tornado público que as obras nas comportas do Alvão iriam ser englobadas num projeto mais

amplo de emparcelamento agrícola na região, a ser realizado pela Associação de Beneficiários da Obra de

Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego.

De facto, a demora na realização do emparcelamento agrícola, aliada à avaria das comportas, que origina

a entrada de água salgada nos campos, põe em risco os cerca de 2000 ha de produção de arroz, tratando-se

de uma situação que não pode ser desligada do arrastar do processo da Obra Hidroagrícola do Baixo

Mondego, por responsabilidade de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS.

Passou quase um ano sem que nada fosse feito, continua por realizar o concurso e a obra. Os agricultores

não desistem e continuam a exigir as prometidas obras.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Promova a realização imediata das obras para a instalação de comportas na foz do rio Pranto, para

impedir a entrada de água salgada naquele afluente do rio Mondego;

2 – No âmbito da concretização da conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, seja dada

prioridade à realização das obras de emparcelamento dos campos do rio Pranto;

3 – Estabeleça apoios compensatórios aos produtores de arroz da região do Baixo Mondego por perdas de

produtividade decorrentes da salinização dos campos, enquanto as obras para a recuperação das comportas

na foz do rio Pranto não estiverem concluídas.

Assembleia da República, 14 de maio de 2024.

Os Deputados do PCP: Paulo Raimundo — Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia.

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