II SÉRIE-A — NÚMERO 32

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Por exemplo, e segundo os planos de atividade do próprio INEM, a 31 de dezembro de 2018, o défice de

trabalhadores era de 22 % (-376); em junho de 2020 era de 25 % (-468); no final desse ano era já de 28 % (-

524), no final de 2021 subiu para 30 % (-566), percentagem que se manteve em 2022, mas registando-se mais

profissionais em falta (-572).

Um défice tão grande de profissionais só pode criar degradação e rutura nos serviços. Efetivamente é isso

que tem acontecido. Segundo o Relatório de Atividade dos Meios de Emergência Médica:

Em 2021 registou-se 17 % de inoperacionalidade nas ambulâncias de emergência médica (AEM), sendo que

10 % da inoperacionalidade registada ficou a dever-se a falta de tripulação. Nesse ano a operacionalidade das

viaturas médicas de emergência e reanimação também desceu.

De forma mais fina, e tendo em conta os números divulgados pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência

Pré-Hospitalar, há regiões onde a inoperacionalidade de ambulâncias atinge (ou ultrapassa) os 70 %, casos da

AEM Faro, a AEM Quarteira 2, a AEM Braga 2 ou várias AEM em Lisboa.

A enorme falta de profissionais no INEM impede ainda o cumprimento dos planos de investimento que, em

muitos casos, são também o cumprimento da lei sobre existência e localização de ambulâncias e serviços de

emergência pré-hospitalar. Segundo o Relatório Anual de Gestão e Atividades de 2022:

«Em 2022 o INEM previa a implementação e integração em SUB cinco (5) novas Ambulâncias SIV (Algueirão

Mem-Martins, Macedo de Cavaleiros, Montemor-o-Novo, S. João da Madeira e Montijo). No entanto, não foi

possível a sua concretização, pelos motivos já conhecidos, nomeadamente défice de recursos humanos,

principalmente TEPH, indisponibilidade de ambulâncias e condições criadas nos SUB para a integração destes

meios.

Das dez (10) Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) e cinco (5) Motociclos de Emergência Médica

(MEM), também por falta de viaturas/motociclos e TEPH, o plano teve de ser adiado para 2023.»

À situação de clara falta de profissionais no INEM somam-se muitos outros problemas, desde logo a falta de

atratividade da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar, o que faz com que, por exemplo, os concursos

para contratação fiquem desertos. Os últimos concursos têm tido pouca procura, com a maior parte das vagas

por preencher e com muitas desistências posteriores. Exemplo disso é o concurso de 2022 que teve apenas

30 % das vagas preenchidas. Na prática, os trabalhadores que estão a entrar não chegam sequer para suprir

as saídas, o que faz com que se agrave a carência de trabalhadores no INEM e a inoperacionalidade de meios.

A falta de atratividade destes concursos prende-se, desde logo, com a baixíssima remuneração que é

auferida pelos técnicos de emergência pré-hospitalar e pela exigência física e psicológica deste tipo de trabalho.

Esta carreira deve ser revista e melhorada, sob pena de se continuar uma espiral de perda de profissionais e de

degradação do serviço do INEM com cada vez mais meios inoperacionais por falta de trabalhadores.

Mas não é só no grupo profissional de TEPH que são necessárias mudanças na forma como se lida com os

trabalhadores do INEM. Por exemplo, o facto de não ter sido aberta nenhuma vaga para progressão de

enfermeiros certamente que não valoriza nem motiva estes e outros profissionais. A progressão de carreira deve

ser uma realidade para todos os profissionais deste instituto e quem está em condições de progredir deve

conseguir fazê-lo.

Para além da melhoria de carreiras e do lançamento de concurso para colmatar o enorme défice de