II SÉRIE-A — NÚMERO 32

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a este tipo de investimentos, fonte de frustração e desmotivação entre os professores. É, por isso, fundamental

libertar os professores da burocracia e remetê-la para os que, no quotidiano, não cumprem devidamente as suas

obrigações de estudantes e encarregados de educação.

Terceiro pressuposto: a burocracia incide sobre dois núcleos-chave da vida quotidiana das escolas. Em

primeiro lugar, na regulação de atitudes e comportamentos dos alunos, isto é, a burocracia é a fonte interna à

instituição da indisciplina e violência escolares, uma vez que desautoriza os professores, muito em particular o

poder da sua palavra, na relação direta e imediata com os alunos em sala de aula. Em segundo lugar, na

avaliação e classificação dos resultados escolares dos alunos, constituindo a burocracia a fonte-mãe do

facilitismo, um fenómeno hoje grave e irrefutável, bastando considerar que diversos docentes e responsáveis

das escolas queixam-se das dificuldades de aprendizagem de parte importante dos alunos e, mesmo nesses

casos, as taxas de sucesso podem aproximar-se dos cem por cento.

Sustentado nessa orientação estratégica, o partido Chega reconheceu ainda no texto da petição «Pela

Cessação do Projeto MAIA», apresentada na Comissão de Educação e Ciência na anterior legislatura, um

contributo de aprimorado sentido de responsabilidade cívica e social elaborado por professores do terreno, em

concreto da escola pública.

Além do texto, cuja leitura integral tomamos por absolutamente recomendável para se compreender, ainda

hoje, no que se transformou a burocracia no domínio da avaliação e classificação dos resultados escolares dos

alunos, salientamos as intervenções nessa sessão, em junho do ano passado, dos cinco professores

representantes dos signatários da petição – Dália Aparício, Paulo Guinote, João Aparício, Paulo Prudêncio e

Ricardo Silva. As suas intervenções são merecedoras da atenção de todos quantos tenham responsabilidades

diretas e indiretas na área do ensino.

Nesse sentido, importa citar alguns dos excertos do texto da petição sobre a implementação do projeto MAIA

nas escolas públicas de todo o País, desde o ano letivo de 2019-2020:

– «seguiu uma lógica piramidal»;

– «os processos diversificados de recolha de informação, são altamente complexos, pouco consistentes,

extremamente burocráticos e fastidiosos e, por isso, em elevado grau, completamente inexequíveis para

qualquer docente com várias dezenas, ou mesmo centenas, de alunos»;

– «crescimento expansionista e cumulativo da burocracia nas escolas (…), intensificou o controlo e a pressão

da tutela (e dos seus representantes nas escolas, os diretores) sobre os professores, obrigando-os a

trabalhar cada vez mais horas.»;

– «crescente responsabilização dos professores pelo “insucesso” dos alunos, mesmo quando os alunos nada

querem saber ou pouco fazem para melhorar».

– «promover o facilitismo e o aumento irreal das taxas de sucesso».

Não é possível colocar em causa a validade e relevância do que está escrito na petição, ainda que a mesma,

que teve 13 166 subscritores, se limite a uma avaliação empírica exploratória de um projeto que se apresenta

como científico, mas que nunca foi sujeito a uma avaliação independente.

A gravidade do que é revelado à sociedade portuguesa sobre o que está em curso no interior das escolas

impõe a cessação imediata da implementação do referido projeto. Os fundamentos deste posicionamento

sintetizam-se em quatro razões maiores, sendo que bastaria uma delas para legitimar a medida.

1) O Projeto MAIA está a impor aos professores a adulteração dos resultados escolares dos alunos no sentido

do facilitismo.

2) O Projeto MAIA pressupõe a adesão voluntária das escolas que os professores de sala de aula não

confirmam, o que deixa latente a existência de pressões internas nas escolas ilegítimas.

3) Não é possível dissociar o Projeto MAIA do agravamento do desgaste físico e psicológico dos professores

com consequências como a desmotivação em relação à profissão, burnout ou depressões.

4) O mais rapidamente possível, os portugueses devem ser esclarecidos sobre quanto está a custar o Projeto

MAIA ao erário público, em concreto ao orçamento do Ministério da Educação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo