Debates Parlamentares - Diário 032, p. 9 (2024-05-23)

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23 DE MAIO DE 2024

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Proceda a diligências para que cesse de imediato a implementação do Projeto de Monitorização,

Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas escolas do ensino básico e

secundário, assim como que promova desde já um ciclo de debates aprofundados sobre o impacto da burocracia

no sistema de ensino e respetivas causas.

Palácio de São Bento, 23 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — Luísa Areosa — José

Carvalho.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 118/XVI/1.ª

REFORÇAR O INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA E A RESPOSTA NACIONAL EM

EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR

São públicas e notórias as dificuldades de resposta por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica

(INEM), nomeadamente a demora na ativação de meios e na prestação de auxílio. Foram os próprios

trabalhadores deste Instituto, através de um dos sindicatos seus representativos, a denunciar situações de

demora de quase uma hora. Estas dificuldades têm causas, que não sendo novas, não têm sido combatidas

pelo Governo. Pelo contrário, têm sido agravadas.

Como consta do Plano de Atividades do INEM para 2023: «a 31 de dezembro de 2022, o INEM contava com

1355 postos de trabalho ocupados dos 1927 previstos e aprovados no mapa de Pessoal. Estes números

representam um défice atual de 30 % (572 postos de trabalho vagos)».

Olhando para a tabela que acompanha o Plano de Atividades do Instituto para 2023, podemos concluir que,

em 2022, o maior défice de profissionais acontecia nos grupos de profissionais de técnicos de emergência pré-

hospitalar (-398), médicos assistente graduado e assistente graduado sénior (-24), técnicos superiores (-29),

psicólogos (-13), técnicos de backoffice (-31), enfermeiros especialistas (-35), entre muitos outros. Ou seja,

faltam muitos trabalhadores ao INEM, uma situação que até tem vindo a piorar, em vez de melhorar.

23 DE MAIO DE 2024 9 Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: Proceda a diligências para que cesse de imediato a implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas escolas do ensino básico e secundário, assim como que promova desde já um ciclo de debates aprofundados sobre o impacto da burocracia no sistema de ensino e respetivas causas. Palácio de São Bento, 23 de maio de 2024. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — Luísa Areosa — José Carvalho. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 118/XVI/1.ª REFORÇAR O INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA E A RESPOSTA NACIONAL EM EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR São públicas e notórias as dificuldades de resposta por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), nomeadamente a demora na ativação de meios e na prestação de auxílio. Foram os próprios trabalhadores deste Instituto, através de um dos sindicatos seus representativos, a denunciar situações de demora de quase uma hora. Estas dificuldades têm causas, que não sendo novas, não têm sido combatidas pelo Governo. Pelo contrário, têm sido agravadas. Como consta do Plano de Atividades do INEM para 2023: «a 31 de dezembro de 2022, o INEM contava com 1355 postos de trabalho ocupados dos 1927 previstos e aprovados no mapa de Pessoal. Estes números representam um défice atual de 30 % (572 postos de trabalho vagos)». Olhando para a tabela que acompanha o Plano de Atividades do Instituto para 2023, podemos concluir que, em 2022, o maior défice de profissionais acontecia nos grupos de profissionais de técnicos de emergência pré-hospitalar (-398), médicos assistente graduado e assistente graduado sénior (-24), técnicos superiores (-29), psicólogos (-13), técnicos de backoffice (-31), enfermeiros especialistas (-35), entre muitos outros. Ou seja, faltam muitos trabalhadores ao INEM, uma situação que até tem vindo a piorar, em vez de melhorar.

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