23 DE MAIO DE 2024

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profissionais é preciso garantir carreira e formação aos parceiros da emergência pré-hospitalar. Tem de se

reconhecer que a maior parte do socorro não é feito pelo INEM diretamente mas, sim, por postos de emergência

médica localizados, na maior parte das vezes, em corporações de bombeiros.

É, no entender do Bloco de Esquerda, que estas respostas sejam equiparadas àquela que é dada pelos

meios e profissionais próprios do INEM, seja a nível de carreira e remuneração, seja a nível de formação.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em recente deslocação ao Algarve, confrontada com a enorme

carência de profissionais no INEM e com as altas taxas de inoperacionalidade das ambulâncias naquela região

não foi capaz de assumir nenhum compromisso claro para a resolução dos problemas.

Disse a Ministra que «há um pedido feito de pelo menos 200 técnicos» e, sobre este ponto em concreto,

disse ainda «temos de ver como é que conseguimos, dentro dos mapas de recursos humanos que temos dentro

do Ministério da Saúde, suprir estas carências».

Estas declarações falham em três aspetos.

Primeiro, não são 200 os trabalhadores em falta no INEM. São quase 600! Esse é o desvio entre o número

de postos de trabalhos previstos nos documentos de gestão do INEM e o número efetivo de profissionais. O

défice de 572 profissionais das várias categorias profissionais não se resolverá com um pedido de 200.

Segundo, essas carências não são supridas com os mapas de recursos humanos existentes dentro do

Ministério da Saúde. São resolvidas com contratação de novos profissionais. Resolvem-se com o lançamento

de concursos para que o INEM possa contratar TEPH, enfermeiros, psicólogos, médicos e todos os outros

profissionais em falta. Resolvem-se ao abrir concursos para os 572 postos de trabalho previstos e não ocupados.

Terceiro, em momento algum a Ministra fala da melhoria de carreiras e de salários dos profissionais do INEM,

em particular dos TEPH. Não vale a pena iludir-se. Sem isso não será possível contratar e fixar profissionais no

INEM porque com salários que são próximos do salário mínimo nacional, os concursos continuarão a ficar com

a maior parte das vagas desertas.

Para efetivamente resolver os problemas do INEM é preciso contratar e melhorar carreiras e salários. Esse

é o intuito da presente iniciativa legislativa. Com o objetivo de promover melhorias consideráveis na emergência

médica pré-hospitalar em todo o território nacional, o Bloco de Esquerda propõe: 1) a abertura de concursos

para contratação com vagas em número suficiente para colmatar o défice de profissionais existente no INEM;

2) a revisão da carreira TEPH, com objetivo de melhoria do seu índice remuneratório e das suas condições de

trabalho; 3) abertura de vagas para progressão em carreira em número suficiente para que todos os profissionais

do INEM em condições de progredir o possam fazer; 4) equiparar, em termos de carreira, remuneração e

formação os trabalhadores que fazem socorro pré-hospitalar através de postos de emergência pré-hospitalar

com os trabalhadores do INEM.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Abra concursos para contratação para o INEM, no prazo máximo de 90 dias, de forma a preencher todos

os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e que não se encontrem ocupados;

2 – Reveja a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar, em concreto os seus índices remuneratórios

e as condições de trabalho, depois de negociação e acordo com as estruturas representativas destes

trabalhadores;

3 – Inclua nas carreiras de todos os profissionais do INEM aspetos como o estatuto de risco e penosidade

e possibilidade de dedicação exclusiva, com os consequentes incentivos associados;

4 – Abra concursos para progressão de carreira no INEM, de forma que todos os trabalhadores elegíveis o

possam fazer;

5 – Equiparar carreiras e remunerações dos trabalhadores que garantem o socorro pré-hospitalar através

de postos de emergência médica, aumentando também na sua formação.

Assembleia da República, 23 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura