14 DE JUNHO DE 2024

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engorda, por via marítima, e até para países terceiros, fora da União Europeia, designadamente para países

do Médio Oriente e Norte de África, cujas legislações estão longe de atingir o padrão mínimo de proteção que

vigora na União Europeia.

Nomeadamente, tem sido sistemático o embarque de largos milhares de bovinos e ovinos, os quais, a partir

dos portos marítimos de Setúbal e Sines, viajam em condições insalubres e indignas para Israel, Argélia,

Arábia Saudita e Egito, incluindo sob elevadas temperaturas, superiores a 30 ºC, fator que vem sendo

apontado como especialmente lesivo do bem-estar dos animais.

A título de exemplo, atente-se que, em junho de 2021, registou-se o transporte marítimo de milhares de

animais vivos para Israel, oriundos de Portugal, os quais chegaram ao destino sob temperaturas superiores a

40 ºC, e o mesmo sucedeu em julho de 2021, com destino à Tunísia, sob temperaturas próximas dos 40 ºC.

Cite-se, igualmente, o caso do navio Gulf Livestock2, que causou enorme repúdio e alarme social, dentro e

fora do País, tendo envolvido o transporte de 2876 bovinos e de 12 576 ovinos, cujo embarque ocorreu no

porto de Sines, a 17 de março de 2021, tendo chegado ao destino, em Israel, apenas a 30 de março de 2021.

O estado em que os animais se encontravam aquando do desembarque foi o mais chocante dos mais de 700

desembarques de animais testemunhados por representantes da ONG Israel Against Live Shipments,

organização que divulgou imagens dos animais já desembarcados e metidos em camiões, altura em que os

conseguiram filmar, ostentando os brincos de origem portuguesa, e apresentando notórias lesões graves como

cornos partidos, cegueira devida à elevada concentração de urina (evidenciando a insalubridade das

condições a bordo) e feridas abertas e sangrentas.

O caso, como é sabido e foi amplamente divulgado, suscitou a pública indignação da Comissão de

Transporte de Animais Vivos do Parlamento Europeu, que instaurou inquérito, em decurso, para apurar as

responsabilidades inerentes. É obviamente de prever que a atuação das autoridades portuguesas seja

igualmente escrutinada.

O certo é que, dias depois daquelas imagens tenebrosas terem corrido mundo, o mesmo navio voltou ao

porto de Sines para novo carregamento de animais, sem qualquer entrave ou diligência cautelar por parte das

autoridades portuguesas.

Desse embarque, aliás, foi divulgado um vídeo pela conhecida plataforma cívica portuguesa PATAV, no

qual se visionam animais tratados com manifesta violência, designadamente, empurrados com força

desproporcionada e gratuita, sendo também utilizado sucessivas vezes o bastão de choques elétricos.

Está em causa um navio que, em 2017, tinha sido suspenso de operar em Portugal devido a ilegalidades

detetadas, nessa altura com o nome de Aldelta e que, entretanto, mudou de nome para Gulf Livestock2, tendo

voltado a operar sem quaisquer dificuldades por parte das autoridades nacionais.

Atento o exposto, e à semelhança do que ocorre em outros Estados-Membros da União Europeia, é

imperioso que, logo em sede de autorização para transporte marítimo de animais vivos, as embarcações

estejam sujeitas a triagem com base nos critérios de apreciação do Memorando de Entendimento de Paris

para a Inspeção de Navios e da Agência Europeia da Segurança Marítima.

De salientar que é habitual a elevada densidade nesse tipo de transporte, envolvendo habitualmente, cada

viagem, mais de 10 000 animais, cujo manejo é ostensivamente desacautelado, sendo prática comum a

condução dos animais de forma brusca e até violenta por pessoal exíguo e indiciariamente sem a devida

preparação para lidar com animais, conforme tem sido registado e divulgado pela já referida plataforma cívica

PATAV.

Recordamos que, entre 2017 e 2021, Portugal exportou para fora da União Europeia cerca de 219 milhões

de aves de capoeira e quase 35 milhões de suínos, não sendo descabido pensar que estes milhões de

animais sofreram deste tipo de mal-estar.

Aliás, basta ver as denúncias recentes efetuadas (e registadas em vídeo) a respeito das condições de

descarga e maneio dos animais, para entrada no navio, para perceber que frequentemente são forçados a

fazê-lo através do desferimento de pancadas, golpes ou pontapés e maneio indevido, rampas desniveladas,

animais içados pelo pescoço e animais agredidos na cara, animais feridos durante o transporte, desidratados,

cobertos de excrementos ou urina ou ainda corpos de animais naufragados, que tem dado à costa noutros

países, evidenciando o brinco de origem portuguesa.1

1 Porto de Setúbal 20-04-2023: https://www.instagram.com/p/CrS6AwxN1Q7/; Porto de Setúbal 14.03.2023: https://www.instagram. com/p/CrEipiRtLHq/; Porto de Setúbal 04-04-2023: https://www.instagram.com/p/Cqpwj8kNDwp/; Animais feridos durante o transporte: