Debates Parlamentares - Diário 050, p. 13 (2024-06-24)

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24 DE JUNHO DE 2024

e Setúbal;

ii. Estruturar as linhas existentes em eixos de elevada frequência Cascais – Lisboa – Azambuja e entre

Sintra – Lisboa – Barreiro – Setúbal;

iii. Promover a integração com as restantes redes de transporte de elevada capacidade, em particular,

o metro de Lisboa e os vários sistemas de transporte coletivo em sítio próprio existentes e previstos;

l. No sistema urbano norte litoral, composto pela Área Metropolitana do Porto e pelas Comunidades

Intermunicipais do Cávado, Ave e Aveiro;

i. Integrar a Linha de Leixões na estrutura de serviços ferroviários atualmente centrados no Porto;

ii. Integrar a Linha do Minho, com serviço até Barcelos a partir do Porto e de Braga, e a Linha do Vale

do Sousa na rede de serviços ferroviários da região;

iii. Modernizar integralmente a Linha do Vouga e estabelecê-la como eixo de transporte local de

qualidade;

iv. Promover a integração e complementaridade com a rede do Metro do Porto, na prática, uma segunda

rede ferroviária da região;

m. Identificar linhas ferroviárias com potencial de exploração ou de promoção turística e estabelecer

princípios gerais para o seu desenvolvimento.

Palácio de São Bento, 23 de junho de 2024.

Os Deputados do PS: Pedro Nuno Santos — Alexandra Leitão — João Torres — Hugo Costa — José Carlos

Barbosa — Marina Gonçalves — Pedro Delgado Alves — Ricardo Costa — José Rui Cruz.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 171/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REVERSÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DAS DIREÇÕES

REGIONAIS DE AGRICULTURA

Exposição de motivos

Ao longo da sua história, Portugal, consoante a época em causa, viveu e conviveu com várias formas de

regime político, Governos e governantes. Porém, se todos estes elementos foram variando consoante as

circunstâncias de cada época histórica, algo que se manteve sempre intemporal e por isso fiel à matriz identitária

do País, foi inequivocamente a importância do setor primário, da atividade agrícola e do próprio agricultor.

Já em democracia, após o 25 de Abril de 1974, a atividade agrícola ganhou ainda maior preponderância

operativa, tendo surgido várias associações representativas do setor que passaram a fazer a ponte entre o

mundo rural, os seus agentes, o poder político nacional e, se necessário, internacional, circunstância que durante

algumas décadas garantiu um acompanhamento, valorização e modernização inegáveis.

Tanto assim é, que dos poucos produtos que Portugal exporta em dimensão capaz de alavancar a balança

comercial portuguesa, grosso modo, todos eles, são oriundos do setor primário, leia-se, da atividade agrícola,

destacando-se destes, o azeite, o vinho, alguns cereais, as hortofrutícolas e derivados florestais, como as pastas

de papel, cartão e madeira, e, por último, por ser a mais conhecida e já quase embaixadora de Portugal no

mundo, a cortiça. Na verdade, como refere Botelho (inLeitor – Jornal Económico – de 21 de fevereiro de 2024),

os resultados das exportações de cortiça mostraram-se positivos para o setor, que nos últimos anos tem vindo

a crescer a esse nível.

24 DE JUNHO DE 2024 13 e Setúbal; ii. Estruturar as linhas existentes em eixos de elevada frequência Cascais – Lisboa – Azambuja e entre Sintra – Lisboa – Barreiro – Setúbal; iii. Promover a integração com as restantes redes de transporte de elevada capacidade, em particular, o metro de Lisboa e os vários sistemas de transporte coletivo em sítio próprio existentes e previstos; l. No sistema urbano norte litoral, composto pela Área Metropolitana do Porto e pelas Comunidades Intermunicipais do Cávado, Ave e Aveiro; i. Integrar a Linha de Leixões na estrutura de serviços ferroviários atualmente centrados no Porto; ii. Integrar a Linha do Minho, com serviço até Barcelos a partir do Porto e de Braga, e a Linha do Vale do Sousa na rede de serviços ferroviários da região; iii. Modernizar integralmente a Linha do Vouga e estabelecê-la como eixo de transporte local de qualidade; iv. Promover a integração e complementaridade com a rede do Metro do Porto, na prática, uma segunda rede ferroviária da região; m. Identificar linhas ferroviárias com potencial de exploração ou de promoção turística e estabelecer princípios gerais para o seu desenvolvimento. Palácio de São Bento, 23 de junho de 2024. Os Deputados do PS: Pedro Nuno Santos — Alexandra Leitão — João Torres — Hugo Costa — José Carlos Barbosa — Marina Gonçalves — Pedro Delgado Alves — Ricardo Costa — José Rui Cruz. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 171/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REVERSÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DAS DIREÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA Exposição de motivos Ao longo da sua história, Portugal, consoante a época em causa, viveu e conviveu com várias formas de regime político, Governos e governantes. Porém, se todos estes elementos foram variando consoante as circunstâncias de cada época histórica, algo que se manteve sempre intemporal e por isso fiel à matriz identitária do País, foi inequivocamente a importância do setor primário, da atividade agrícola e do próprio agricultor. Já em democracia, após o 25 de Abril de 1974, a atividade agrícola ganhou ainda maior preponderância operativa, tendo surgido várias associações representativas do setor que passaram a fazer a ponte entre o mundo rural, os seus agentes, o poder político nacional e, se necessário, internacional, circunstância que durante algumas décadas garantiu um acompanhamento, valorização e modernização inegáveis. Tanto assim é, que dos poucos produtos que Portugal exporta em dimensão capaz de alavancar a balança comercial portuguesa, grosso modo, todos eles, são oriundos do setor primário, leia-se, da atividade agrícola, destacando-se destes, o azeite, o vinho, alguns cereais, as hortofrutícolas e derivados florestais, como as pastas de papel, cartão e madeira, e, por último, por ser a mais conhecida e já quase embaixadora de Portugal no mundo, a cortiça. Na verdade, como refere Botelho (inLeitor – Jornal Económico – de 21 de fevereiro de 2024), os resultados das exportações de cortiça mostraram-se positivos para o setor, que nos últimos anos tem vindo a crescer a esse nível.

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