Debates Parlamentares - Diário 055, p. 19 (2024-07-01)

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1 DE JULHO DE 2024

fundamental na abordagem destes desafios e na oferta de cuidados adequados e adaptados às necessidades

individuais, permitindo diagnósticos precisos e o desenvolvimento de planos individualizados de tratamento.

Estes cuidados especializados impactariam, de igual forma, na melhoria dos resultados e qualidade de vida,

através da intervenção precoce e cuidados preventivos.

Esta dedicação exclusiva permitiria, também, uma mudança de paradigma no desenvolvimento de novos

tratamentos, como a terapia hormonal no tratamento da menopausa, entendida por grandes profissionais da

área, como uma solução de baixos custos que permitiria atuar na prevenção de muitas doenças com elevado

impacto na mortalidade das mulheres, combatendo, ao mesmo tempo, os riscos de sobremedicação.

A implementação deste projeto deverá ser feita em várias zonas de Portugal, especialmente nas regiões

onde os dados mostram maiores dificuldades das mulheres no acesso a este tipo de cuidados. A escolha das

regiões deverá basear-se em dados concretos e atualizados, de forma a garantir que as áreas mais necessitadas

sejam prioritariamente atendidas.

A criação da «Clínica da Mulher» permitirá não apenas melhorar o acesso das mulheres aos cuidados de

saúde contribuindo para a redução das desigualdades mas também melhorar os indicadores de saúde das

mulheres em Portugal.

Assim, pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados

do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Crie um projeto-piloto de âmbito nacional, denominado «Clínica da Mulher», ancorado na criação de centros

de atendimento abrangentes e integrados, projetados para corresponder às necessidades exclusivas da saúde

das mulheres, debruçando-se sobre áreas como ginecologia, obstetrícia, fertilidade, rastreios, medicina geral e

familiar, nutrição, psicologia, urologia, entre outras.

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024.

Os Deputados do CH: Rita Matias — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Cristina Rodrigues —

Vanessa Barata — Luísa Areosa — Diva Ribeiro — Sónia Monteiro — Madalena Cordeiro — Maria José Aguiar

— Patrícia Carvalho — Manuela Tender.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 195/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ATIVE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADJUDICAR

A TOTALIDADE DAS OBRAS PREVISTAS NO CIRCUITO HIDRÁULICO DE REGUENGOS DE MONSARAZ

E CUMPRA A TOTALIDADE DAS METAS FIXADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS

Exposição de motivos

Em 2015, o regadio a partir de Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) atingiu os 120 mil

hectares e foi dado como concluído.

Face às projeções de ocupação cultural, verificou-se que culturas menos consumidoras de água – como as

plantações de olival, amendoal ou vinha – superaram as previsões, enquanto outras culturas mais consumidoras

– como o milho – ficaram aquém das previsões e, por outro lado, as tecnologias utilizadas são mais eficientes

do que as previsões de projeto.

Por outro lado, ainda, o cálculo das necessidades hídricas úteis, quer ao nível da planta, quer ao nível das

necessidades hídricas totais, foi feito com critérios e fatores de segurança considerados excessivos, que levou

ao empolamento dessas necessidades. Deste modo, considerou-se que o dimensionamento das infraestruturas

do EFMA se baseou em valores, cerca de 35 %, acima das necessidades hídricas úteis e totais.

1 DE JULHO DE 2024 19 fundamental na abordagem destes desafios e na oferta de cuidados adequados e adaptados às necessidades individuais, permitindo diagnósticos precisos e o desenvolvimento de planos individualizados de tratamento. Estes cuidados especializados impactariam, de igual forma, na melhoria dos resultados e qualidade de vida, através da intervenção precoce e cuidados preventivos. Esta dedicação exclusiva permitiria, também, uma mudança de paradigma no desenvolvimento de novos tratamentos, como a terapia hormonal no tratamento da menopausa, entendida por grandes profissionais da área, como uma solução de baixos custos que permitiria atuar na prevenção de muitas doenças com elevado impacto na mortalidade das mulheres, combatendo, ao mesmo tempo, os riscos de sobremedicação. A implementação deste projeto deverá ser feita em várias zonas de Portugal, especialmente nas regiões onde os dados mostram maiores dificuldades das mulheres no acesso a este tipo de cuidados. A escolha das regiões deverá basear-se em dados concretos e atualizados, de forma a garantir que as áreas mais necessitadas sejam prioritariamente atendidas. A criação da «Clínica da Mulher» permitirá não apenas melhorar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde contribuindo para a redução das desigualdades mas também melhorar os indicadores de saúde das mulheres em Portugal. Assim, pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: Crie um projeto-piloto de âmbito nacional, denominado «Clínica da Mulher», ancorado na criação de centros de atendimento abrangentes e integrados, projetados para corresponder às necessidades exclusivas da saúde das mulheres, debruçando-se sobre áreas como ginecologia, obstetrícia, fertilidade, rastreios, medicina geral e familiar, nutrição, psicologia, urologia, entre outras. Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024. Os Deputados do CH: Rita Matias — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Cristina Rodrigues — Vanessa Barata — Luísa Areosa — Diva Ribeiro — Sónia Monteiro — Madalena Cordeiro — Maria José Aguiar — Patrícia Carvalho — Manuela Tender. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 195/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE ATIVE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADJUDICAR A TOTALIDADE DAS OBRAS PREVISTAS NO CIRCUITO HIDRÁULICO DE REGUENGOS DE MONSARAZ E CUMPRA A TOTALIDADE DAS METAS FIXADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS Exposição de motivos Em 2015, o regadio a partir de Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) atingiu os 120 mil hectares e foi dado como concluído. Face às projeções de ocupação cultural, verificou-se que culturas menos consumidoras de água – como as plantações de olival, amendoal ou vinha – superaram as previsões, enquanto outras culturas mais consumidoras – como o milho – ficaram aquém das previsões e, por outro lado, as tecnologias utilizadas são mais eficientes do que as previsões de projeto. Por outro lado, ainda, o cálculo das necessidades hídricas úteis, quer ao nível da planta, quer ao nível das necessidades hídricas totais, foi feito com critérios e fatores de segurança considerados excessivos, que levou ao empolamento dessas necessidades. Deste modo, considerou-se que o dimensionamento das infraestruturas do EFMA se baseou em valores, cerca de 35 %, acima das necessidades hídricas úteis e totais.

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