1 DE JULHO DE 2024

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 196/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REATIVAÇÃO DA

FILEIRA DA LÃ

Exposição de motivos

A panorâmica da produção ovina mundial é a seguinte: Em 2022, o número de ovelhas era de 1296 milhões,

representando um aumento de cerca de 8,65 milhões face a 2021, quando o efetivo era de 1,2 mil milhões. A

Austrália e a China lideram como os países com maior efetivo ovino. No mesmo ano de 2022 a produção mundial

de lã «suja» foi de 1977 milhões de Kg – um aumento de 1,7 % em relação a 2021 –, sendo a produção mundial

de lã em peso limpo de 1051,2 milhões de Kg. A Austrália destaca-se como o principal fornecedor e maior

exportador de lã do mundo, respondendo por 39 % das exportações globais e liderando a produção de lã

superfina e extrafina.

Em 2021, o valor comercial da lã exportada da Austrália para a China foi de cerca de 1,9 mil milhões de

dólares. Embora a China seja o segundo maior produtor mundial de lã, é também o maior importador, dominando

66 % do mercado internacional.

A panorâmica da produção ovina nacional, quando comparada com a produção mundial, é marginal: de

acordo com dados do INE, no período de 2019 a 2022, o efetivo médio ovino em Portugal foi de 2 284 000 e a

produção de lã foi de 5 575 000 Kg. Em 2023, o efetivo foi de 2 217 000 animais.

Apesar disso, a ovinocultura apresenta-se como uma mais valia nas regiões do interior, onde predominam

solos com baixa aptidão agrícola, sendo a pastorícia fundamental para a manutenção da vitalidade das

comunidades rurais, não só de forma direta pela valorização dos seus produtos – leite, carne e lã – como também

pelos contributos ambientais: sequestro de carbono, controlo da erosão, melhoria da qualidade da água,

preservação e promoção da biodiversidade, manutenção de paisagens abertas e de habitats naturais, regulação

de cheias e controlo de incêndios.

Nos últimos anos a exploração de ovinos e caprinos em Portugal tem vivido sob enorme pressão: por um

lado, com sucessivos aumentos dos custos de produção, dificuldades no escoamento dos produtos, falta de

mão-de-obra especializada – por ex. de tosquiadores –, complexidade administrativa e demasiados controlos e,

por outro lado, sem o correspondente acompanhamento da valorização da carne, leite ou, particularmente, da

lã.

Todas as ovelhas devem ser tosquiadas pelo menos uma vez por ano, idealmente por tosquiadores

experientes, sendo a tosquia é uma prática indispensável na exploração ovina, tanto por razões de conforto e

bem-estar animal, quanto por questões de sanidade. Tradicionalmente realizada nos meses de abril e maio, a

tosquia alivia o calor dos animais no verão e previne a infestação por ácaros e outros parasitas. Em Portugal,

cada ovelha fornece em média de 2,5 a 3 Kg de lã por ano, o que corresponde a mais de 5 metros de tecido.

Inicialmente, a lã é avaliada na sua forma mais bruta, conhecida como «lã suja». Após a limpeza e remoção

da lanolina, é chamada de «lã limpa». Dependendo da espessura e de outras características, como comprimento

e ondulação das fibras, a lã pode ser usada para diferentes fins: a lã muito fina é destinada principalmente à

fabricação de roupas, enquanto a lã mais grossa é utilizada para tapeçaria e artigos de decoração.

O crescimento populacional e a urbanização crescente são fatores que impulsionam o mercado de lã. Com

o aumento da população, cresce também a procura por têxteis compostos por lã. Segundo a IWTO, 50 % do

peso da lã é carbono orgânico puro. Além disso, a qualidade biodegradável da lã, as suas propriedades de

material de excelência pelo isolamento térmico, resistência e durabilidade a tornam-na um material atrativo para

os consumidores.

Contudo, entre nós, isso não se verifica: a produção de lã enfrenta talvez o maior desafio de todos, uma vez

que a sua exploração sofreu um enorme revés, sobretudo por baixos preços de compra da matéria-prima e falta

de mão-de-obra e desde 2019, que o preço da lã em Portugal tem caído, passando de valores médios de

0,90 €/kg para os atuais 0,0 €/kg.

Para os agricultores portugueses, a tosquia tornou-se um problema devido ao custo da operação (1,8 a

2,3 €/ovelha, dependendo da dimensão do rebanho), à logística necessária para armazenar a lã, já que não há

compradores. A lã deixou de ser uma fonte de rendimento para se tornar um resíduo incómodo e caro. Já se

assiste ao depósito de lã junto aos contentores de resíduos urbanos, o que vai dificultar as operações de recolha