II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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1 – Promova o levantamento de todas as profissões que deverão ser consideradas de desgaste rápido,

tornando públicas as respetivas conclusões do estudo;

2 – Identifique os critérios para a atribuição da qualificação de profissão de desgaste rápido;

3 – Promova a intervenção da medicina do trabalho durante a carreira profissional desses profissionais

através da obrigatoriedade da realização de exame médico periódico em regime anual;

4 – Defina o enquadramento legal das profissões de desgaste rápido e, se não forem equiparadas em

âmbito de IRS e segurança social, que a destrinça seja fundamentada.

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Felicidade Vital — Vanessa Barata — João Ribeiro — Armando Grave.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 194/XVI/1.ª

PELA CRIAÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER

Exposição de motivos

A saúde das mulheres tem sido, ao longo dos anos, uma área que carece de atenção específica e de políticas

públicas eficazes que respondam às suas necessidades exclusivas.

Diversos estudos e relatórios nacionais e internacionais têm evidenciado a existência de desigualdades no

acesso aos cuidados de saúde, que se traduzem em diagnósticos tardios, tratamentos inadequados e, em última

análise, piores resultados de saúde para as mulheres.

Em Portugal, as mulheres vivem mais 25 % de tempo do que os homens, mas com menos saúde. Dados do

Inquérito Nacional de Saúde revelam que as mulheres portuguesas vivem mais, mas estão mais tempo doentes.

Acresce que o tempo de espera para ser admitido para cirurgia é 3 % superior para as mulheres, um resultado

que ainda é preocupante1.

De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), que coloca Portugal no 15.º lugar,

com uma pontuação de 67,4 numa escala de 100 pontos, 2,8 pontos abaixo da média europeia, «as

desigualdades entre homens e mulheres em Portugal são muito acentuadas» na área da saúde e, «desde 2010,

os resultados estagnaram»2.

A falta de investimento público em políticas e investigação que permitam perceber as causas desta

desigualdade no contexto português e como pode ser diminuída, é uma das principais barreiras para a melhoria

da saúde das mulheres. O subfinanciamento da investigação em questões de saúde das mulheres é uma

oportunidade perdida que precisa ser urgentemente abordada.

Face a esta realidade, é imperativo que o Governo tome medidas concretas para melhorar o acesso das

mulheres a mais rápidos e diferenciados serviços de saúde e diagnóstico.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Chega vem propor a criação de um projeto-piloto de âmbito nacional,

denominado «Clínica da Mulher», que, privilegiando o investimento público, permita a investigação e clarificação

das causas das desigualdades e sustente medidas que atuem nas formas de as mitigar, materializando também

cuidados diferenciados.

Porque ao longo das suas vidas, as mulheres enfrentam múltiplos desafios de saúde exclusivos,

nomeadamente ao nível da reprodução, gestação, menopausa ou doenças mais graves e complexas, como o

cancro da mama ou do colo do útero, os cuidados especializados em saúde da mulher desempenham um papel

1 https://www.netfarma.pt/saude-da-mulher-e-as-oportunidades-perdidas/ 2 https://eige.europa.eu/gender-equality-index/2023/country/PT