1 DE JULHO DE 2024

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Governo, preparou, neste âmbito, um projeto que designou por Plano de Ação para a Transição Digital, no qual

constava, entre outras coisas, o Programa para a Digitalização das Escolas, que previa a utilização de manuais

escolares digitais e de recursos educativos digitais.

Para a implementação deste programa, foi delineado um projeto-piloto, que resultou de uma contratualização

entre a Direção-Geral de Educação (DGE) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP), no sentido de ser feita

uma monitorização e uma avaliação do uso destes recursos educativos, por parte de investigadores desta

instituição.

O projeto de desmaterialização dos manuais escolares abrangeu turmas do 3.º ao 12.º ano de escolaridade,

abarcando os três ciclos de ensino, e contando no ano letivo de 2023/2024 com 160 escolas e 21 260 alunos.

O Grupo Parlamentar do Chega reconhece a importância de capacitar as nossas crianças e jovens com as

competências digitais, que lhes permitirão enfrentar um dia no mercado de trabalho o desenvolvimento

tecnológico e as mudanças operadas pelo digital. Para esse efeito, entendemos já existirem no currículo escolar

disciplinas para o aprimoramento dessas competências, como é o caso da disciplina de TIC, área disciplinar que

mereceria uma valorização nos currículos escolares.

Parece-nos particularmente relevante o facto deste projeto-piloto dos manuais digitais estar em completa

contra-tendência1 com aquilo que os estudos científicos mais recentes nos dizem e a prática empírica dos países

onde tal já foi experienciado nos revela. A Suécia é um caso paradigmático. Comprovando-se a relevância da

escrita em papel para as aprendizagens e para a retenção do conhecimento, e após se notar como em idades

mais pequenas, o ato de treinar a caligrafia, é potenciador de uma maior destreza e motricidade fina, a Suécia

tomou a pioneira decisão de abolir os manuais digitais e regressar ao papel2.

No caso português, podemos verificar que a implantação do projeto se tem deparado com óbvios problemas

funcionais3. Os equipamentos utilizados, as dificuldades em aceder à internet, a lenta velocidade de navegação

– tudo isto são entraves ao normal funcionamento das aulas e ao aproveitamento que docentes e discentes

fazem das mesmas. Isto para além de que, como referem os próprios investigadores que coordenam o projeto,

muitas vezes o que temos são os manuais transpostos em PDF para o digital, não oferecendo mais recursos,

nem potenciando outras mais-valias ao nível da interatividade que a tecnologia teria a oferecer.

Acresce a isto o facto de que, quando há problemas nos computadores das crianças, são poucos os técnicos

de informática nas escolas habilitados para os solucionar.

Na Petição n.º 4/XVI/1.ª, apresentada na Comissão de Educação e Ciência, no passado dia 12 de junho de

2024, é referido que «Os encarregados de educação e os alunos foram chamados a avaliar o projeto-piloto

através de questionários no final dos vários anos letivos, mas até hoje esses resultados nunca foram

divulgados». Parece-nos, por isso, fundamental, em nome da transparência e da veracidade científica do projeto,

que os resultados possam ser tornados públicos, independentemente de as conclusões irem mais ou menos ao

encontro dos objetivos delineados a priori pela tutela.

Para finalizar, salientamos que as preocupações por nós expressas em relação à excessiva utilização da

tecnologia em meio escolar são igualmente subscritas por psicólogos, oftalmologistas e neurocientistas, que

alertam para a ausência de vantagens para as aprendizagens dos alunos e ainda para as graves consequências

para a saúde, decorrentes de uma exposição prolongada da vista a dispositivos digitais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

1) Assegure todas as condições para o retorno aos manuais em papel no início do próximo ano letivo, nas

escolas onde este projeto esteve implementado.

2) Torne públicos os dados relativos aos questionários realizados nas escolas onde este projeto esteve em

curso, de modo que possam ser escrutinados por todos os agentes envolvidos.

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024.

1 Valente, C. (2023/09/19), Professores e alunos querem recuo nos manuais digitais, in Diário de Notícias. 2 Coutinho, I. (2023/09/12), Eficácia dos manuais digitais começa a ser questionada e há países a recuar inPúblico. 3 Inácio, A. (2023/11/7), Escolas sem verbas para reparar portáteis avariados inJornal de Notícias.