1 DE JULHO DE 2024

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6.6 – Intervenção com carácter de urgência em infraestruturas diversas – nas estações e no reforço da sua

guarnição, nos apeadeiros, na retoma do processo de supressão de passagens de nível, etc. –

introduzindo melhoramentos que há muito são reclamados pelos utentes, trabalhadores e populações;

6.7 – Alargamento da oferta no curto prazo, procedendo designadamente a iniciativas conducentes à

retoma urgente dos comboios noturnos a Madrid e Hendaia; ao aumento da oferta na Linha do Sul

recuperando a ligação a Alcácer do Sal; à garantia de um serviço regular que permita deslocações

pendulares entre Guarda/Belmonte/Covilhã/Fundão na Linha da Beira Baixa; à criação de condições

para a operação com bitensão no serviço Porto/Vigo.

7 – Planeie e projete o desenvolvimento, no médio prazo, da rede e dos serviços, incluindo nomeadamente:

7.1 – Possíveis ligações em alta velocidade – AV de Aveiro a Viseu e Mealhada, potenciando a

aproximação à Guarda e a Salamanca, do Porto a Braga e Valença articulada com a ligação a Vigo, e

de Évora e Beja a Faro e Vila Real de Santo António com vista à continuidade a Huelva e Sevilha;

7.2 – Construção de ligações diretas de Braga a Guimarães e a Barcelos;

7.3 – Reposição das ligações ferroviárias a Vila Real e Bragança, incluindo a possibilidade de uma nova

linha;

7.4 – Ligação da Linha do Algarve ao aeroporto de Faro e Universidade do Algarve;

7.5 – Ligação desde a TTT até Évora em AV, completando a ligação à fronteira do Caia na perspetiva da

continuidade a Badajoz e Madrid;

7.6 – Ligação da Linha do Oeste à Linha de Cintura por Loures;

7.7 – Estudo e investimento na reabertura de troços e linhas encerradas ao longo dos anos, visando o

aproveitamento e interligação com a restante malha ferroviária, de que são exemplo a ligação Figueira

da Foz/Pampilhosa; a reposição e eletrificação do Ramal da Lousã; a requalificação, modernização e

eletrificação da Linha do Vale do Vouga.

Assembleia da República, 1 de julho de 2024.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

(3) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 54 (2024.06.28) e substituído, a pedido do autor, em 1 de julho de 2024.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 189/XVI/1.ª

ASSEGURA A GRATUIDADE DE ACESSO AOS MUSEUS E MONUMENTOS NACIONAIS POR IDOSOS

Exposição de motivos

A gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais pelos idosos representa um passo importante

na promoção de maior atividade social e cultural, bem como em matéria de inclusão social e saúde mental dos

idosos.

Sabendo que os idosos estão mais vulneráveis a riscos de saúde, como o declínio cognitivo, bem como a

questões relacionadas com maior isolamento e exclusão social, o impacto da promoção do desenvolvimento

cultural e social, através do acesso gratuito a museus e monumentos todos os dias do ano, permitirá que os

idosos estimulem as suas mentes e tenham maior contacto social, impactando positivamente na sua saúde.

A importância da gratuidade dos museus e monumentos sem limite de dias para o efeito interliga-se com a

cada vez maior urgência em promover o envelhecimento ativo, tal como defende a OMS que considera que «o

processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, melhoram a qualidade de