Debates Parlamentares - Diário 057, p. 25 (2024-07-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE JULHO DE 2024

nesta frente.

A Comissão Europeia, no Annual Tax Report 2023, fez notar que a aplicação de uma taxa de apenas 1 % à

riqueza do top 1 % da distribuição permitiria arrecadar receita no montante equivalente a entre 1 % e 1,5 % do

PIB europeu, ou seja, 145 mil milhões de euros.

Em 2023, um grupo de economistas, ativistas e milionários apresentaram uma iniciativa de cidadania

europeia para a introdução de um imposto europeu sobre as grandes fortunas, direcionado também para a

tributação do top 1 %. Em janeiro deste ano, quando decorria o Fórum Económico Mundial, um grupo de 250

milionários divulgou uma carta intitulada Proud to Pay, em que pedem aos líderes mundiais para aumentar a

tributação das grandes fortunas.

Agora, os países do G20 estão a discutir, por iniciativa do Brasil e com o apoio já declarado de vários

outros países, incluindo Espanha, Alemanha, França e Bélgica, a criação de um imposto global sobre as

grandes fortunas. De acordo com a proposta apresentada pelo Brasil aos restantes Estados-Membros do G20,

a aplicação de uma taxa mínima de 2 % sobre os bilionários, ou seja, pessoas com rendimentos superiores a

mil milhões de dólares, permitiria angariar receitas na ordem dos 250 mil milhões de euros a nível global e dos

40 mil milhões de euros por ano só na União Europeia, montante que cobriria cerca de um quarto da despesa

da União orçamentada para 2024.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que Portugal não deve permanecer alheado deste

debate e deve, pelo contrário, assumir um papel construtivo e ativo na defesa de uma tributação mais justa e

do estabelecimento de regras supranacionais que assegurem um nível mínimo de taxação das grandes

fortunas.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do PS apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1 – Assegure a posição favorável da República Portuguesa, no quadro dos debates e das negociações em

curso na União Europeia e na OCDE, com vista à criação de um imposto mínimo que incida sobre

contribuintes que revelem elevada capacidade económica e concentração elevada de riqueza;

2 – Assegure o envolvimento da diplomacia portuguesa na negociação de uma convenção fiscal global no

quadro das Nações Unidas.

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Carlos Pereira — António Mendonça Mendes —

Ana Bernardo — Carlos Brás — Filipe Neto Brandão — Joana Lima — João Paulo Rebelo — Miguel Cabrita.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

3 DE JULHO DE 2024 25 nesta frente. A Comissão Europeia, no Annual Tax Report 2023, fez notar que a aplicação de uma taxa de apenas 1 % à riqueza do top 1 % da distribuição permitiria arrecadar receita no montante equivalente a entre 1 % e 1,5 % do PIB europeu, ou seja, 145 mil milhões de euros. Em 2023, um grupo de economistas, ativistas e milionários apresentaram uma iniciativa de cidadania europeia para a introdução de um imposto europeu sobre as grandes fortunas, direcionado também para a tributação do top 1 %. Em janeiro deste ano, quando decorria o Fórum Económico Mundial, um grupo de 250 milionários divulgou uma carta intitulada Proud to Pay, em que pedem aos líderes mundiais para aumentar a tributação das grandes fortunas. Agora, os países do G20 estão a discutir, por iniciativa do Brasil e com o apoio já declarado de vários outros países, incluindo Espanha, Alemanha, França e Bélgica, a criação de um imposto global sobre as grandes fortunas. De acordo com a proposta apresentada pelo Brasil aos restantes Estados-Membros do G20, a aplicação de uma taxa mínima de 2 % sobre os bilionários, ou seja, pessoas com rendimentos superiores a mil milhões de dólares, permitiria angariar receitas na ordem dos 250 mil milhões de euros a nível global e dos 40 mil milhões de euros por ano só na União Europeia, montante que cobriria cerca de um quarto da despesa da União orçamentada para 2024. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que Portugal não deve permanecer alheado deste debate e deve, pelo contrário, assumir um papel construtivo e ativo na defesa de uma tributação mais justa e do estabelecimento de regras supranacionais que assegurem um nível mínimo de taxação das grandes fortunas. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PS apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 – Assegure a posição favorável da República Portuguesa, no quadro dos debates e das negociações em curso na União Europeia e na OCDE, com vista à criação de um imposto mínimo que incida sobre contribuintes que revelem elevada capacidade económica e concentração elevada de riqueza; 2 – Assegure o envolvimento da diplomacia portuguesa na negociação de uma convenção fiscal global no quadro das Nações Unidas. Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024. As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Carlos Pereira — António Mendonça Mendes — Ana Bernardo — Carlos Brás — Filipe Neto Brandão — Joana Lima — João Paulo Rebelo — Miguel Cabrita. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Descarregar páginas