Debates Parlamentares - Diário 078, p. 11 (2024-08-06)

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6 DE AGOSTO DE 2024

arbitrárias e perseguições a membros da equipa de María Machado e Edmundo González, em que alguns se

viram obrigados a refugiar em embaixadas, às ameaças de Maduro que haveria um «banho de sangue» numa

«guerra civil fratricida» caso perdesse as eleições, até aos mais recentes casos de bloqueio de políticos e

diplomatas entrarem na Venezuela para acompanhar o processo eleitoral. Foi o que sucedeu ao eurodeputado

Sebastião Bugalho e à delegação europeia em que seguia, mas também a ex-Chefes de Estado da América do

Sul e Central.

Todos estes casos, e outros não mencionados, decorreram até ao dia 28 de julho. Mas no próprio dia das

eleições, como foi o caso do bloqueio de vários websites informativos sobre o processo eleitoral, e nos dias

seguintes, os atropelos à democracia só se continuaram a agravar.

A par das questões do recenseamento eleitoral e do voto no estrangeiro que «efetivamente privaram de

direitos a maior parte da população migrante», o Carter Center enumerou outros problemas com o processo

eleitoral. Foram colocados postos de controlo perto dos locais de voto para intimidar os eleitores e indivíduos e

empresas que prestam serviços à oposição foram ameaçados e intimidados.

Ao fim da tarde do dia das eleições a oposição afirmou ter sondagens e atas suficientes que comprovam que

Edmundo González estaria claramente destacado na liderança, pelo que quando a Comissão Nacional de

Eleições (CNE) da Venezuela divulgou, ao fim da noite, resultados que dariam a Nicolás Maduro 51,95 % dos

votos e apenas 43,18 % dos votos a Edmundo González, tanto a população venezuelana como vários órgãos

internacionais declararam que havia fortes indícios de fraude eleitoral.

Os protestos pacíficos começaram a ser reprimidos por forças de segurança leais ao regime de Maduro, mas

também pelos chamados coletivos, grupos paramilitares que apoiam o regime bolivariano.

Nos dias seguintes a situação só se agravou. O regime, ao perceber que estava a perder o controlo da

situação, pediu auxílio externo aos poucos países que apoiam Maduro. Existem relatos de militares cubanos,

bolivianos e mercenários do Grupo Wagner na Venezuela, e o «banho de sangue» prometido por Nicolás

Maduro, poderá ser uma realidade.

Além de Cuba e Bolívia, os restantes aliados do regime, que se apressaram a reconhecer os resultados

apresentados pela CNE, são também eles países pouco recomendáveis no que toca a valores democráticos,

tais como Nicarágua, Rússia, Irão, Síria, Bielorrússia, China e Coreia do Norte.

Em contraste, a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, e países como o Japão, Austrália,

Noruega e Nova Zelândia exigiram que sejam divulgadas as atas para se comprovarem os verdadeiros

resultados.

Além disso, o Peru, Argentina, EUA, Costa Rica, Equador e Uruguai, todos países pertencentes à OEA,

reconheceram Edmundo González como o vencedor das eleições de dia 28, enquanto existe um corte de

relações com a Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai.

No dia 3 de agosto Portugal assinou uma declaração conjunta com a Alemanha, Espanha, França, Itália,

Países Baixos e Polónia apelando às autoridades venezuelanas para que divulguem rapidamente todas as atas

eleitorais, de forma a garantir a total transparência e a integridade do processo eleitoral, atribuindo credibilidade

às atas publicadas pela oposição.

A própria União Europeia lançou um comunicado dia 4 de agosto, referindo que os resultados da CNE não

podem ser reconhecidos visto nenhuma ata ter sido divulgada pela própria CNE. Em sentido oposto, a oposição

liderada por María Machado e Edmundo González, foi capaz de divulgar os resultados de 24 532 das 30 026

mesas, ou seja 81,71 % do total, sendo o resultado de 7 156 462 votos para Edmundo González, ou 67 % do

total, e 3 241 461 votos para Nicolás Maduro, ou 30 % do total. Isto significa que mesmo que Maduro obtivesse

100 % dos votos nas restantes 5494 mesas, a vitória continuaria a ser de Edmundo González.

Perante tantas evidências, Portugal, deve assim, seguir os passos de vários países e reconhecer a evidente

vitória de Edmundo González. Respeitar a vontade do povo venezuelano continua a ser a única forma de a

Venezuela restaurar a democracia e resolver a atual crise política, humanitária e socioeconómica.

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

6 DE AGOSTO DE 2024 11 arbitrárias e perseguições a membros da equipa de María Machado e Edmundo González, em que alguns se viram obrigados a refugiar em embaixadas, às ameaças de Maduro que haveria um «banho de sangue» numa «guerra civil fratricida» caso perdesse as eleições, até aos mais recentes casos de bloqueio de políticos e diplomatas entrarem na Venezuela para acompanhar o processo eleitoral. Foi o que sucedeu ao eurodeputado Sebastião Bugalho e à delegação europeia em que seguia, mas também a ex-Chefes de Estado da América do Sul e Central. Todos estes casos, e outros não mencionados, decorreram até ao dia 28 de julho. Mas no próprio dia das eleições, como foi o caso do bloqueio de vários websites informativos sobre o processo eleitoral, e nos dias seguintes, os atropelos à democracia só se continuaram a agravar. A par das questões do recenseamento eleitoral e do voto no estrangeiro que «efetivamente privaram de direitos a maior parte da população migrante», o Carter Center enumerou outros problemas com o processo eleitoral. Foram colocados postos de controlo perto dos locais de voto para intimidar os eleitores e indivíduos e empresas que prestam serviços à oposição foram ameaçados e intimidados. Ao fim da tarde do dia das eleições a oposição afirmou ter sondagens e atas suficientes que comprovam que Edmundo González estaria claramente destacado na liderança, pelo que quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Venezuela divulgou, ao fim da noite, resultados que dariam a Nicolás Maduro 51,95 % dos votos e apenas 43,18 % dos votos a Edmundo González, tanto a população venezuelana como vários órgãos internacionais declararam que havia fortes indícios de fraude eleitoral. Os protestos pacíficos começaram a ser reprimidos por forças de segurança leais ao regime de Maduro, mas também pelos chamados coletivos, grupos paramilitares que apoiam o regime bolivariano. Nos dias seguintes a situação só se agravou. O regime, ao perceber que estava a perder o controlo da situação, pediu auxílio externo aos poucos países que apoiam Maduro. Existem relatos de militares cubanos, bolivianos e mercenários do Grupo Wagner na Venezuela, e o «banho de sangue» prometido por Nicolás Maduro, poderá ser uma realidade. Além de Cuba e Bolívia, os restantes aliados do regime, que se apressaram a reconhecer os resultados apresentados pela CNE, são também eles países pouco recomendáveis no que toca a valores democráticos, tais como Nicarágua, Rússia, Irão, Síria, Bielorrússia, China e Coreia do Norte. Em contraste, a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, e países como o Japão, Austrália, Noruega e Nova Zelândia exigiram que sejam divulgadas as atas para se comprovarem os verdadeiros resultados. Além disso, o Peru, Argentina, EUA, Costa Rica, Equador e Uruguai, todos países pertencentes à OEA, reconheceram Edmundo González como o vencedor das eleições de dia 28, enquanto existe um corte de relações com a Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai. No dia 3 de agosto Portugal assinou uma declaração conjunta com a Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Polónia apelando às autoridades venezuelanas para que divulguem rapidamente todas as atas eleitorais, de forma a garantir a total transparência e a integridade do processo eleitoral, atribuindo credibilidade às atas publicadas pela oposição. A própria União Europeia lançou um comunicado dia 4 de agosto, referindo que os resultados da CNE não podem ser reconhecidos visto nenhuma ata ter sido divulgada pela própria CNE. Em sentido oposto, a oposição liderada por María Machado e Edmundo González, foi capaz de divulgar os resultados de 24 532 das 30 026 mesas, ou seja 81,71 % do total, sendo o resultado de 7 156 462 votos para Edmundo González, ou 67 % do total, e 3 241 461 votos para Nicolás Maduro, ou 30 % do total. Isto significa que mesmo que Maduro obtivesse 100 % dos votos nas restantes 5494 mesas, a vitória continuaria a ser de Edmundo González. Perante tantas evidências, Portugal, deve assim, seguir os passos de vários países e reconhecer a evidente vitória de Edmundo González. Respeitar a vontade do povo venezuelano continua a ser a única forma de a Venezuela restaurar a democracia e resolver a atual crise política, humanitária e socioeconómica. Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

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