II SÉRIE-A — NÚMERO 89

80

a reabilitação do mosteiro de investimento privado e do programa Revive é o risco de queda do edificado da

hospedaria e refeitório, o que compromete a integridade deste importante conjunto patrimonial e o seu futuro.

Nos últimos anos, a única intervenção realizada incidiu na igreja, com reboco das paredes, pintura do interior,

substituição de soalho, recuperação dos bancos da Capela Mor, instalação elétrica, som, internet, sistemas de

vigilância e deteção de incêndios, teve um custo de 75 mil euros, partilhados entre a Paróquia e a Câmara

Municipal de Amares.

Como se vê, a realidade veio confirmar a pertinência dos alertas feitos atempadamente pelo PCP.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao

Governo que desenvolva as diligências necessárias para:

1. A concretização imediata de obras urgentes de manutenção do Mosteiro de Rendufe, que evitem a

possibilidade real de derrocada;

2. Elabore com celeridade um projeto de reabilitação do Mosteiro de Rendufe com recurso a fundos públicos

e comunitários, possibilitando o seu pleno aproveitamento e divulgação nas dimensões cultural e patrimonial.

Assembleia da República, 11 de setembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia — Paulo Raimundo.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 269/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS – ESPOSENDE

Exposição de motivos

O Hospital de Santa Maria Maior tem como área de influência os concelhos de Barcelos e Esposende,

servindo uma população de cerca de 151 922 habitantes (INE – Resultados preliminares dos Censos 2021).

A situação do Hospital de Santa Maria Maior agravou-se a partir de 2006. Nesta data, pela mão do então do

Governo do PS, que encerrou o serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria Maior transferindo-o para o

Hospital de S. Marcos, em Braga. A desativação deste serviço foi fortemente contestada pela população e por

todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Barcelos.

Desde 2006, pese embora as promessas do então Governo, dos responsáveis da saúde e dos partidos PSD

e CDS-PP de manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Santa Maria Maior, e

designadamente a construção de um novo hospital, o que se registou foi um processo de esvaziamento e

enfraquecimento da resposta assegurada por esta unidade hospitalar.

Apesar dos investimentos já realizados, o hospital de Barcelos apresenta inúmeras debilidades que impedem

a unidade hospitalar de dar uma resposta cabal e atempada à população, bem como o obrigam a encaminhar

os doentes para outros hospitais.

O serviço de urgência do hospital de Barcelos apresenta enormes carências, designadamente, de espaço e

condições condignas para acolher os doentes que ali ocorrem. Recorrentemente, assiste-se a internamento de