11 DE SETEMBRO DE 2024

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doentes em macas durante vários dias até que sejam libertadas vagas nos pisos de internamento. O bloco

operatório tem apenas duas salas cirúrgicas e existem problemas no cumprimento das orientações e normas

relativas à circulação de doentes e de produtos contaminados. O Hospital de Dia de Oncologia mantém-se num

espaço sem condições adequadas. O arquivo dos processos clínicos mais antigos (arquivo morto) está

localizado no estádio do clube do concelho, localização que é questionável, pois deveria estar nas instalações

do hospital.

Estes problemas decorrem, em grande parte, do facto de o hospital estar localizado em instalações que estão

há muitos anos subdimensionadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde.

O reconhecimento desta desadequação foi traduzido no Relatório de Gestão e Contas de 2015. Neste

documento é afirmado que, o «Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura

física que condicionam a realização de atividades assistenciais […], os atuais constrangimentos só poderão em

definitivo ser solucionados com a construção de um novo hospital».

O reconhecimento da desadequação das instalações foi igualmente feito pelo Governo em resposta enviada

ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo assumido que «[…] as instalações apresentam efetivamente

constrangimentos e limitações à prática clínica assistencial, o que se deve essencialmente à idade do edifício e

que se traduz em algum desajustamento face às necessidades atuais».

Na verdade, a extensão e consequência dos problemas infraestruturais não são mais visíveis graças à

dedicação e brio dos profissionais que ali exercem funções. E é precisamente essa dedicação que tem permitido

ao hospital ser reconhecido como «o melhor Hospital do grupo dos hospitais que integra».

Importa, ainda, recordar que as atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, pelo que

o Estado paga uma renda mensal acima de 11 000,00 euros.

Esta situação levou a que, em 2007, o Governo e a Câmara de Barcelos assinassem um protocolo para a

construção do novo hospital daquela cidade, que justificou a recente compra pela autarquia de um terreno para

esse efeito.

Em maio passado, à margem de uma deslocação a Barcelos, a Ministra da Saúde anunciou a construção de

novas instalações para o hospital, mas sem adiantar prazos nem outros pormenores.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao

Governo que:

1 – Conclua com celeridade a programação funcional e os projetos de execução de arquitetura e

especialidades para a construção do novo hospital de Barcelos – Esposende.

2 – Tome as medidas necessárias para o início no próximo ano da construção do novo hospital de Barcelos,

sem prejuízo de soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, devendo estar assegurado o

modelo integralmente público para a construção e gestão do novo hospital.

Assembleia da República, 11 de setembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia — Paulo Raimundo.

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