13 DE SETEMBRO DE 2024

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Mundial de Saúde (WHO Collaborative Study Team) que avaliou o impacto da amamentação na mortalidade

devida especificamente a infeções, o risco de morte de bebés com menos de dois meses é aproximadamente

seis vezes maior nos bebés não amamentados com leite materno.

Durante os primeiros anos de vida, o cérebro do bebé sofre milhares de transformações neuronais. Isto

significa que estes anos são fundamentais para toda a sua organização ao nível cerebral, do sistema nervoso

e para a construção da sua personalidade. Durante estes primeiros tempos de vida, para um bom

desenvolvimento, os bebés precisam de um contacto quase constante com a mãe e de uma grande

disponibilidade da sua parte. De acordo com o conceito de adaptabilidade evolutiva – que procura definir o tipo

de ambiente em que os seres humanos nascem e são programados para viver, através das descobertas mais

recentes das neurociências mas também do estudo das sociedades tradicionais e dos nossos antepassados –

é possível perceber que a presença quase constante da mãe durante o primeiro ano de vida é um elemento

essencial para o bom desenvolvimento do bebé e algo que as crianças humanas nascem programadas para

encontrar. Quando o ambiente em que o bebé cresce é muito diferente daquele para o qual está programado –

como acontece nas creches em que existem várias crianças aos cuidados de um adulto – gera-se uma dose

de stress que pode ter consequências graves para o seu desenvolvimento. O cérebro de uma criança que

tenha sido negligenciada na infância tem áreas que ficam subdesenvolvidas, o que pode mesmo estar na base

de situações como o défice de atenção.

Segundo a Dr.ª Graça Gonçalves, pediatra e neonatologista, consultora internacional de lactação (IBCLC) e

responsável pela primeira clínica em Portugal especializada em aleitamento materno, a Amamentos, no estudo

sobre Amamentação exclusiva até aos 6 meses, numa sociedade que não favorece a permanência dos filhos

junto dos pais, onde o paradigma é a necessidade de auferir os meios de subsistência e prover às

necessidades materiais da criança, geralmente existe um maior número de famílias disfuncionais e verificam-

se mais situações de abandono e de maus tratos. O incentivo ao aleitamento materno pode, através do vínculo

único que se estabelece, contribuir para crianças mais cuidadas, mais felizes e mais confiantes.

Existem ainda estudos que demonstram que aumentar o período de licença de maternidade pode ser uma

forma eficaz de diminuir as probabilidades do aparecimento da depressão pós-parto.

A todos os benefícios que resultam do aumento da duração da licença de maternidade para a mãe e para a

criança acima evidenciados decorrentes, nomeadamente, do prolongamento do tempo de amamentação até

aos 24 meses, acrescem ainda proveitos indiretos para o Estado, resultantes da diminuição de custos para o

Serviço Nacional de Saúde, porquanto a amamentação previne o aparecimento de determinadas doenças no

caso da mãe, como sejam o cancro da mama e do útero, e reforça o sistema imunitário da criança, permitindo

um crescimento e aumento do seu peso da forma adequada e com menores riscos de obesidade.

Este é, pois, o momento oportuno para repensar o modelo de parentalidade existente no nosso

ordenamento jurídico, portanto, com a presente iniciativa, o PAN, cumprindo o seu programa eleitoral e

prosseguindo os avanços dados pela Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, pretende assegurar um reforço da

proteção da parentalidade em termos que promovam e melhorem a conciliação entre a vida familiar e a vida

profissional e contribuam para uma melhor saúde das crianças e das mães.

Assim, atendendo ao anteriormente exposto, na presente iniciativa o PAN propõe um alargamento da

duração da licença parental inicial para seis meses, concretizando assim as recomendações da Organização

Mundial de Saúde, e, tendo em vista a proteção dos direitos de parentalidade e a necessidade de se evitar

certas arbitrariedades dos empregadores, propõe também que, no caso das microempresas, o gozo da licença

parental inicial em simultâneo, de mãe e pai que trabalhem na mesma empresa, só possa ser rejeitado pelo

empregador mediante justificação escrita fundamentada – que, se incumprida, constituirá contraordenação

muito grave.

Para além disso, o PAN pretende, em linha com o que é solicitado por mais de 15 mil cidadãos na petição

«Mais tempo para todas as famílias»1, e tendo por base a importância crucial da gravidez e dos primeiros dois

anos de vida para o desenvolvimento integral da criança, que seja aumentada a dispensa do trabalho de dois

períodos diários de uma hora durante o tempo de amamentação para os dois anos da criança, em vez de

apenas um ano da criança, seja a mesma amamentada ou não. Uma abordagem focada unicamente nos

momentos de alimentação, tal como defendem os peticionários, não reflete o verdadeiro superior interesse da

criança, uma vez que todos os bebés necessitam de tempo de qualidade com os seus pais para garantir um

1 Mais tempo para todas as famílias : petição pública (peticaopublica.com)