II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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parte dos proprietários e utilizadores. Os músicos ficaram sem acesso ao seu local de trabalho, numa ação em

que a conduta da câmara municipal foi absolutamente desrespeitadora e desadequada.

A comunidade do STOP manifestou-se na altura, denunciou a ausência de diálogo da autarquia e os

processos de especulação imobiliária que envolvem aquele quarteirão e multiplicaram-se ações de

solidariedade. Fruto de uma mobilização muito significativa, a Câmara Municipal do Porto acabou por recuar,

aceitando discutir com a Associação Alma STOP e com a Associação Cultural de Músicos do STOP a

reabertura dos espaços, com restrições provisórias de horários, garantias de segurança do edifício,

nomeadamente ao nível da prevenção de incêndio.

Como parte das ações provisórias para que estes espaços culturais continuassem ativos, o Regimento

Sapadores Bombeiros do Porto esteve à porta do Centro Comercial STOP entre 4 de agosto de 2023 e 1 de

julho de 2024. Nos últimos meses, devido à implementação de medidas de prevenção e alerta de incêndio, foi

finalmente possível assegurar as condições de segurança necessárias para dispensar a presença dos

bombeiros e retomar o funcionamento em horário normal.

Além da solução das questões mais urgentes de segurança, foi dado um outro passo importante: a Câmara

Municipal do Porto decidiu por unanimidade iniciar, em maio de 2024, o processo de classificação do Centro

Comercial STOP como Monumento de Interesse Municipal (Edital n.º 711/2024, de 24 de maio). No entanto, o

futuro do Centro Comercial STOP continua incerto. Vários músicos tiveram de abandonar o espaço, há lojas a

ser vendidas e a mudar de função, esvaziando aos poucos o caráter singular deste ecossistema.

Nesse sentido, é urgente que o Ministério da Cultura se empenhe junto com a Câmara Municipal do Porto,

com os agentes culturais do CC STOP e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do

Norte para garantir um futuro para o CC STOP enquanto polo de forte caráter cultural.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova a continuidade do CC STOP enquanto polo cultural;

2 – Em conjunto com a Câmara Municipal do Porto, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Norte e com os agentes culturais que ao longo dos últimos anos criaram este ecossistema

musical único no País, mobilize os recursos necessários para proceder ao licenciamento do espaço para fins

culturais, à regularização e à reabilitação do STOP mantendo as suas características;

3 – Inscreva o CC STOP – polo cultural no próximo quadro comunitário como equipamento cultural de

relevância para o País, assegurando financiamento para a reabilitação do mesmo;

4 – Inicie os procedimentos com vista à classificação do CC STOP como um bem de utilidade pública;

5 – Inclua, na estratégia para o CC STOP – polo cultural, estímulos para o retorno dos músicos que,

entretanto, tiveram de abandonar este espaço e o estabelecimento de valores de rendas compatíveis com o

ecossistema cultural;

6 – Crie uma equipa de missão com vista a apresentar uma proposta de regularização de espaços culturais

que enfrentam problemas de licenciamento, como o CC STOP, que pode incluir procedimentos mais céleres e

simplificados para centros comerciais de primeira geração que ganharam novos usos e para a adequação de

edifícios históricos ou com relevância cultural e que assumiram funções culturais.

Assembleia da República, 13 de setembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Joana Mortágua —Fabian Figueiredo —

Marisa Matias — Mariana Mortágua.

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