13 DE SETEMBRO DE 2024

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de gâmetas e o alargamento do horário de funcionamento dos centros; b) A captação de médicos especialistas

para os centros públicos de PMA, a contratação e especialização de enfermeiros e a criação de carreira de

embriologista clínico, com incentivos à sua exclusividade, seja ao centro de PMA seja ao SNS; c) O aumento

das doações com o aumento de capacidade de colheita e armazenamento nos centros de PMA, investindo em

recursos humanos, infraestruturas e adequando-se os horários de funcionamento para este efeito; d) Criar

uma linha de financiamento para investimentos infraestruturais e em equipamentos, a realizar de forma

imediata nos vários centros de PMA do SNS, de forma a aumentar a sua capacidade de resposta e de

armazenamento; aumentar, em sede de contratualização com as unidades do SNS, o financiamento para os

centros de PMA e para o Banco Público de Gâmetas. Por último, recomenda-se que o Governo publique, no

prazo máximo de 30 dias, a regulamentação da gestação de substituição que está já com cerca de ano e meio

de atraso, atraso esse que tem impossibilitado os projetos parentais a mulheres em situações clínicas

específicas e graves.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Aumente as equipas dos centros de PMA do SNS, de forma a permitir o aumento da sua resposta, a

redução significativa dos tempos de espera, a atividade adicional referente à doação e colheita de gâmetas e o

alargamento do horário de funcionamento dos centros;

2. Para concretização do número anterior, o Governo autorize as unidades do SNS onde funcionam

centros de PMA a abrir, de imediato, concursos para contratação de profissionais, podendo esta contratação

implicar alterações aos mapas de pessoal das respetivas instituições;

3. Para a captação de médicos e outros especialistas para os centros de PMA do SNS o Governo reveja

as carreiras de médicos e enfermeiros, procedendo ao aumento das suas remunerações, crie a carreira de

embriologista clínica e institua incentivos à exclusividade, seja ao centro de PMA seja ao SNS;

4. Que potencie o aumento das doações com o aumento de capacidade de colheita e armazenamento nos

centros de PMA, investindo em recursos humanos, infraestruturas e adequando-se os horários de

funcionamento para este efeito;

5. Crie uma linha de financiamento para investimentos em infraestruturas e em equipamentos, a realizar

imediatamente nos vários centros de PMA do SNS;

6. Aumente, em sede de contratualização com as unidades do SNS, o financiamento para os centros de

PMA e para o Banco Público de Gâmetas.

7. Publique, no prazo máximo de 30 dias, a regulamentação da gestação de substituição.

Assembleia da República, 13 de setembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José

Moura Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 289/XVI/1.ª

PROMOVER O CC STOP ENQUANTO POLO CULTURAL

O Centro Comercial STOP tornou-se nas últimas décadas num espaço cultural com características únicas.

Com mais de uma centena de salas de ensaio e estúdios de inúmeros artistas, foi considerado, em 2015, um

dos «ecossistemas culturais mais interessantes da cidade», nas palavras do então vereador da cultura, Paulo

Cunha e Silva. A importância do STOP no panorama musical do País tem vindo a ser salientada por inúmeros

agentes culturais de várias cidades.

Infelizmente, este reconhecimento não impediu que, a 18 de julho de 2023, uma ação policial no Centro

Comercial STOP tenha determinado o encerramento de cerca de 100 salas sem notificação prévia da maior