II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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No decorrer do confinamento imposto pela pandemia, artistas e criadores foram capazes de romper com o

isolamento, criando formas de interação, educação e expressão, ficando claro que a arte não é um luxo ou

uma distração, mas um elemento essencial da vida humana e um fator de bem-estar individual e social.

Porém, é importante reconhecer que, apesar do seu inestimável valor, os artistas enfrentam frequentemente

condições de trabalho precárias, falta de reconhecimento e dificuldade em aceder a espaços adequados para

criar e exibir as suas obras. Estas dificuldades são exacerbadas pela ausência de políticas públicas eficazes

que garantam o apoio contínuo à criação artística e à existência de espaços culturais acessíveis.

Muitas vezes, artistas e centros culturais, como o Centro Cultural STOP, no Porto, estão ou foram

ameaçados por processos de gentrificação, despejos e mudanças de uso de edifícios que ignoram o valor

cultural insubstituível que eles representam para a comunidade local e para o País como um todo. O Centro

Cultural STOP, ao longo dos anos, tem funcionado como um polo de criatividade e inovação, oferecendo aos

músicos e artistas um espaço para ensaios, colaborações, performances e gravações. Este tipo de espaço

não só permite a criação de obras artísticas, como promove a formação de redes de apoio e colaboração entre

artistas. No entanto, a existência do espaço encontrou-se em risco e ameaças de despejo, tendo surgido uma

petição com 7936 assinaturas que defendia dos «Músicos do Centro Comercial STOP, do Porto, da cultura e

da transparência no processo urbanístico»1. O desaparecimento de um espaço como este representaria uma

perda irreparável para o tecido cultural da cidade e do País. As artes têm um impacto direto no

desenvolvimento de uma sociedade mais justa, inclusiva e criativa.

Ignorar ou desvalorizar os artistas é, na verdade, negar o desenvolvimento cultural e social de um país. É

neste contexto que se torna essencial uma intervenção firme e articulada por parte do Governo, que inclua o

apoio direto aos artistas e a criação de condições que permitam a sua evolução e continuidade criativa. Isso

implica não só preservar espaços culturais existentes, mas também incentivar a criação de novos espaços

acessíveis e sustentáveis, reconhecendo que os artistas, tantas vezes marginalizados e subvalorizados, são

motores fundamentais do progresso cultural do País. Assim, o Governo tem a responsabilidade de garantir que

os artistas tenham acesso às condições necessárias para desenvolverem o seu trabalho. Ao promover

residências artísticas em espaços públicos e assegurar a proteção de centros culturais, Portugal estará a

investir no seu próprio futuro enquanto País que valoriza e promove a arte como um dos seus mais valiosos

patrimónios.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

I. Crie uma rede nacional de residências artísticas, de forma a integrar espaços públicos e privados,

articulada com programas de intercâmbio internacional;

II. Promova a disponibilização de edifícios e espaços públicos subutilizados ou abandonados para

residências artísticas, proporcionando aos artistas um espaço acessível para a realização de atividades

criativas;

III. Os espaços públicos disponibilizados para residências artísticas o sejam mediante candidaturas

públicas transparentes e de diferentes áreas artísticas, de forma a garantir a diversidade e inovação cultural;

IV. Reconheça estes espaços como de interesse cultural, assegurando que a sua relevância seja

salvaguardada em processos de urbanização;

V. Promova o acesso dos artistas a equipamentos e recursos técnicos através de parcerias com

instituições culturais, universidades e empresas privadas;

VI. Em qualquer processo de transformação ou requalificação de espaços culturais, deverá ser garantida a

transparência e a consulta das partes interessadas.

Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2024.

1 Detalhe de petição (parlamento.pt).