13 DE SETEMBRO DE 2024

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II

O défice demográfico, que se agravou nas últimas décadas, não é uma fatalidade, mas antes o resultado

da degradação de direitos, salários e condições de vida, que impulsionam a emigração e limitam a livre

decisão de ter filhos. O incentivo à fixação de jovens e à natalidade é decisivo para a substituição de gerações

e para o desenvolvimento do País.

Os baixos salários, a precariedade, o desemprego, o aumento do custo de vida, o custo da habitação, os

custos ou a falta de equipamentos sociais de apoio à infância, a insuficiente proteção social, os atropelos aos

direitos de maternidade e paternidade, o ataque à contratação coletiva e a desregulação dos horários de

trabalho desregulados são fatores que condicionam a decisão dos pais.

Segundo o Inquérito à Fecundidade de 2019, mantém-se a tendência da redução do número de filhos,

sendo o número médio de filhos por mulher de 1,42, número bastante inferior ao número médio de filhos

desejados por mulheres e homens (2,15), e que é semelhante aos nascimentos necessários para a

substituição das gerações (2,1).

O problema de redução do número de nascimentos exige medidas multissetoriais, com particular incidência

nas questões económicas e sociais. É urgente criar empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à

instabilidade; valorizar os salários, organizar o tempo de trabalho, por forma a permitir a articulação entre a

vida profissional e a vida familiar; reforçar os direitos de maternidade e de paternidade e a contratação

coletiva; garantir uma fiscalização efetiva do cumprimento dos direitos consagrados; alargar as prestações

sociais, em particular o abono de família; uma política fiscal que desonere as famílias; a garantia do direito à

habitação; a criação de uma rede pública de creches; reforçar os cuidados de saúde primários e cuidados

hospitalares, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, o planeamento familiar, a saúde materno-infantil e

o reforço na área da infertilidade.

III

Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a desenvolver

trabalhos e projetos no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. A Organização Mundial

de Saúde recomenda que as crianças façam aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de idade,

tendo em conta os benefícios de saúde decorrentes, quer para a criança quer para a mãe. Tal recomendação

exige que se criem condições que são muitas vezes incompatíveis com horários de trabalho e deslocações

pendulares que dificultam esta vontade e direito das mães e das crianças.

As vantagens do aleitamento materno são conhecidas e diversas, quer a curto quer a longo prazo. O

aleitamento materno tem vantagens de saúde para o bebé: previne infeções, possui um efeito protetor sobre

as alergias; e faz com que os bebés tenham uma melhor adaptação a outros alimentos. No que diz respeito às

vantagens para a mãe, facilita uma involução uterina mais precoce e associa-se a uma menor probabilidade

de cancro da mama, entre outros. Além destas vantagens, o leite materno é o método mais económico e

seguro de alimentar os bebés (Levy & Bártolo, 2012).

Estudos portugueses apontam para uma alta incidência de amamentação, mais de 90 % das mães

portuguesas iniciam o aleitamento materno (Levy & Bártolo, 2012), mas cerca de metade faz o desmame

precoce durante o primeiro mês de vida do bebé, sugerindo que a maior parte das mães não consegue

cumprir o seu projeto de dar de mamar por força de constrangimentos diversos.

Os dados disponíveis mostram evolução dos números e vontade das mulheres de amamentar. De acordo

com a análise dos Inquéritos Nacionais e Saúde, 55,9 % das mulheres amamentam em exclusivo até aos três

meses, descendo para 30,3 % aos seis meses, valores indissociáveis do regresso ao trabalho por parte das

mães.

A atividade laboral é um dos motivos para o desmame precoce ou até mesmo pela decisão de não

amamentação. Não podemos ignorar que o dia-a-dia nos locais de trabalho é marcado pela intensificação dos

ritmos de trabalho, pela desregulação e aumento dos horários de trabalho, dificultando ou até mesmo

impedindo a efetivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos. O prolongamento da

licença de maternidade até aos seis meses permite às mulheres que o desejem amamentar em exclusivo até