Debates Parlamentares - Diário 091, p. 38 (2024-09-13)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.

Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2024.

Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Carlos Guimarães Pinto —

Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

———

PROJETO DE LEI N.º 244/XVI/1.ª

PELA COMPARTICIPAÇÃO DA VACINA CONTRA O HPV PARA TODAS AS RAPARIGAS E RAPAZES

A PARTIR DOS 10 ANOS DE IDADE E AUMENTO PARA OS 45 ANOS DA IDADE MÁXIMA PARA

COMPLETAR O ESQUEMA VACINAL

Exposição de motivos

O cancro no colo do útero é o quarto cancro mais comum entre as mulheres em todo o mundo e a segunda

causa de morte entre as mulheres com menos de 44 anos. «Os papilomavírus humanos (HPV) são um grupo

diversificado de vírus que podem causar alterações neoplásicas nos epitélios em diferentes locais» do corpo

humano1.

A infeção pelo HPV é considerada a infeção sexualmente transmissível mais diagnosticada. As infeções

por HPV são transmitidas, principalmente, por contato sexual em ambos os sexos, mas também podem ser

facilmente transmitidas através de traumas microscópicos na mucosa ou na pele, resultantes de relações

sexuais.

A vacina contra o HPV diminui os casos de cancro de colo de útero em quase 90 %, dizem os primeiros

dados pós-comercialização da efetividade desta vacina. No entanto, e para além do cancro no colo do útero, a

vacina previne também o cancro na vagina e vulva em mulheres, do pénis em homens e o cancro de canal

anal em ambos os sexos2.

A Cancer Research UK, uma entidade que faz investigação na área da oncologia no Reino Unido, reforçou

o facto de a vacina efetivamente salvar vidas.

Quase todos os tumores de colo do útero são causados pelo HPV e a esperança é a de que a vacinação

elimine a doença na sua quase totalidade3.

Um dos muitos estudos científicos realizados sobre esta temática sugere que a vacina contra o HPV

protege mais do que uma das regiões onde o vírus se pode instalar, mesmo em mulheres que já tenham

estado infetadas.

O estudo publicado pela Associação Americana para a Investigação sobre Cancro indica que «a vacina

contra o HPV pode proteger simultaneamente todas as regiões que podem ser infetadas pelo vírus (colo do

útero, boca e ânus). Mais ainda: é “significativamente menos provável que as mulheres vacinadas depois de

infetadas num determinado sítio, desenvolvam outras infeções nas regiões saudáveis”»4.

Os investigadores indicam que o sucesso observado pela administração da vacina pode significar que as

mulheres vacinadas também farão o Papanicolau, o exame de rotina indicado pelas sociedades médicas para

1 Https://vacinas.com.br/blog/vacina-contra-hpv. 2 Https://www.mdsaude.com/ginecologia/hpv/. 3 Https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59170145 4 Https://observador.pt/2015/04/23/vacina-do-hpv-pode-eficaz-do-pensava/.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 38 Artigo 6.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação. Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2024. Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Carlos Guimarães Pinto — Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha. ——— PROJETO DE LEI N.º 244/XVI/1.ª PELA COMPARTICIPAÇÃO DA VACINA CONTRA O HPV PARA TODAS AS RAPARIGAS E RAPAZES A PARTIR DOS 10 ANOS DE IDADE E AUMENTO PARA OS 45 ANOS DA IDADE MÁXIMA PARA COMPLETAR O ESQUEMA VACINAL Exposição de motivosO cancro no colo do útero é o quarto cancro mais comum entre as mulheres em todo o mundo e a segunda causa de morte entre as mulheres com menos de 44 anos. «Os papilomavírus humanos (HPV) são um grupo diversificado de vírus que podem causar alterações neoplásicas nos epitélios em diferentes locais» do corpo humano1. A infeção pelo HPV é considerada a infeção sexualmente transmissível mais diagnosticada. As infeções por HPV são transmitidas, principalmente, por contato sexual em ambos os sexos, mas também podem ser facilmente transmitidas através de traumas microscópicos na mucosa ou na pele, resultantes de relações sexuais. A vacina contra o HPV diminui os casos de cancro de colo de útero em quase 90 %, dizem os primeiros dados pós-comercialização da efetividade desta vacina. No entanto, e para além do cancro no colo do útero, a vacina previne também o cancro na vagina e vulva em mulheres, do pénis em homens e o cancro de canal anal em ambos os sexos2. A Cancer Research UK, uma entidade que faz investigação na área da oncologia no Reino Unido, reforçou o facto de a vacina efetivamente salvar vidas. Quase todos os tumores de colo do útero são causados pelo HPV e a esperança é a de que a vacinação elimine a doença na sua quase totalidade3. Um dos muitos estudos científicos realizados sobre esta temática sugere que a vacina contra o HPV protege mais do que uma das regiões onde o vírus se pode instalar, mesmo em mulheres que já tenham estado infetadas. O estudo publicado pela Associação Americana para a Investigação sobre Cancro indica que «a vacina contra o HPV pode proteger simultaneamente todas as regiões que podem ser infetadas pelo vírus (colo do útero, boca e ânus). Mais ainda: é “significativamente menos provável que as mulheres vacinadas depois de infetadas num determinado sítio, desenvolvam outras infeções nas regiões saudáveis”»4. Os investigadores indicam que o sucesso observado pela administração da vacina pode significar que as mulheres vacinadas também farão o Papanicolau, o exame de rotina indicado pelas sociedades médicas para 1 Https://vacinas.com.br/blog/vacina-contra-hpv. 2 Https://www.mdsaude.com/ginecologia/hpv/. 3 Https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59170145 4 Https://observador.pt/2015/04/23/vacina-do-hpv-pode-eficaz-do-pensava/.

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