13 DE SETEMBRO DE 2024

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6 – Os estabelecimentos de ensino superior podem associar-se com outros estabelecimentos de ensino

superior, nacionais ou estrangeiros, para conferirem os graus académicos e atribuírem os diplomas previstos

nos artigos seguintes.

7 – Não é permitido o funcionamento de estabelecimentos de ensino superior em regime de franquia.

Artigo 14.º

Graus académicos

1 – No ensino superior são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor.

2 – O grau de licenciado é conferido nos ensinos universitário e politécnico.

3 – O grau de licenciado é conferido após um ciclo de estudos com um número de créditos que

corresponda a uma duração compreendida entre seis e oito semestres curriculares de trabalho.

4 – O grau de mestre é conferido nos ensinos universitário e politécnico.

5 – Têm acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

a) Os titulares do grau de licenciado;

b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os

objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de

ensino superior onde pretendem ser admitidos.

6 – O grau de mestre é conferido:

a) Após um ciclo de estudos com um número de créditos que corresponda a uma duração compreendida

entre três e quatro semestres curriculares de trabalho;

b) A título excecional, após um ciclo de estudos com um número de créditos que corresponda a dois

semestres curriculares de trabalho.

7 – O grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado com um número

de créditos que corresponda a uma duração compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho,

nos casos em que, para o acesso ao exercício de uma determinada atividade profissional, essa duração:

a) Seja fixada por normas legais da União Europeia;

b) Resulte de uma prática estável e consolidada na União Europeia.

8 – O ciclo de estudos a que se refere o número anterior pode ser organizado em etapas, podendo o

estabelecimento de ensino atribuir o grau de licenciado aos que tenham concluído um período de estudos com

duração não inferior a seis semestres.

9 – O grau de doutor é conferido no ensino universitário.

10 – Têm acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:

a) Os titulares do grau de mestre;

b) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo órgão

científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos

como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos.

11 – Só podem conferir um dado grau académico numa determinada área os estabelecimentos de ensino

superior que disponham de um corpo docente próprio, qualificado nessa área, e dos demais recursos

humanos e materiais que garantam o nível e a qualidade da formação adquirida.

12 – Só podem conferir o grau de doutor numa determinada área os estabelecimentos de ensino superior

universitário que, para além das condições a que se refere o número anterior, demonstrem possuir, nessa

área, os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência

acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica