II SÉRIE-A — NÚMERO 94

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Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2024.

A Presidente da Comissão, Paula Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 298/XVI/1.ª

RECOMENDA O REFORÇO DA OFERTA DE CUIDADOS PALIATIVOS

Exposição de motivos

Ao longo de 50 anos de história, o CDS-PP manteve-se firme na defesa da vida humana. Numa altura em

que se discute a regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido, o CDS-PP defende que a prioridade e a

resposta às necessidades de saúde dos portugueses passam pelo reforço da rede de cuidados paliativos de

forma a apoiar as pessoas em final de vida e suas famílias.

Em junho deste ano, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos denunciou que apenas 30 % dos

100 000 doentes anuais com necessidade de cuidados paliativos chegam a receber apoio de equipas

especializadas, o que significa que os restantes 70 % dos portugueses não têm hoje acesso a cuidados

paliativos no final da sua vida.

Acresce que, segundo o recente relatório da Entidade Reguladora da Saúde, 50 % dos doentes indicados

para os cuidados paliativos no ano de 2023 acabaram por morrer antes de se terem aberto vagas para os

tratar.

No que concerne aos cuidados pediátricos, são cerca de 8000 as crianças que por ano têm necessidade de

cuidados paliativos. Infelizmente, 85 % das mortes de crianças ocorrem sem que as mesmas tenham recebido

os cuidados paliativos de que careciam.

Também o relatório do Observatório Português de Cuidados Paliativos reforça que estes cuidados de

saúde apresentam insuficiências significativas e que a rede existente não tem capacidade de resposta aos

utentes, designadamente no âmbito da vertente de apoio domiciliário.

Os doentes com necessidade de cuidados paliativos representam os doentes mais vulneráveis e uma parte

da população que precisa de ajuda efetiva. Por serem doentes em final de vida – que sofrem de patologias

graves, doenças crónicas avançadas e de prognóstico vital limitado – e se encontrarem em estado muito

debilitado, precisam de cuidados paliativos capazes de os acompanhar e confortar neste período que pode ir

de semanas a anos.

Os dados são claros e preocupantes. Existe uma carência extrema na resposta aos doentes mais

vulneráveis, incluindo as mais diversas faixas etárias e patologias. Reforçar a oferta de cuidados paliativos

deve ser uma prioridade para todos e um compromisso de uma sociedade mais inclusiva, moderna e solidária.

Urge, por isso, uma reflexão séria e uma atuação premente nesta área, sobretudo tendo em consideração

as recomendações internacionais.

Nesse sentido, o Programa do Governo PSD/CDS-PP estabelece como prioridade «assegurar a abertura

de novas unidades de cuidados paliativos […] de forma a uniformizar a cobertura nacional recorrendo

complementarmente a novos modelos de parcerias público-sociais».

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o reforço efetivo da oferta de

cuidados paliativos através do SNS ou através de acordos com os setores social e privado, por forma a

assegurar estes cuidados a todos os doentes indicados, que carecem de acompanhamento digno em fim de

vida, através de uma remodelação e planeamento estratégico das unidades de cuidados paliativos.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2024.