II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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PARTE VIII – Setor Empresarial do Estado

As empresas públicas integram: (i) as sociedades comerciais – sociedades anónimas em que o Estado ou

outras entidades públicas exercem, isolada ou conjuntamente, de forma direta ou indireta, influência

dominante; e (ii) entidades públicas empresariais (EPE), enquanto pessoas coletivas de direito público, com

natureza empresarial, dotadas de capital estatutário integralmente público.

«Em termos de resultados, a generalidade das EPE não financeiras (excluindo o setor da saúde) continuou

a apresentar, em termos agregados, resultados positivos, ainda que inferiores aos de 2021, não se podendo

ainda concluir sobre o setor da saúde, dado não se encontrarem disponíveis os dados relativos a todas as

entidades».

PARTE IX – Parcerias Público-Privadas (PPP)

Como nota prévia, o universo de parcerias reportadas durante o ano de 2022 manteve-se igual ao de 2021,

incluindo 39 parcerias inseridas em seis setores de atividade (rodoviário, ferroviário, aeroportuário, saúde,

portuário e mar/oceanário).

Execução de 2022 e comparação com o Relatório do Orçamento do Estado para 2022

Em 2022, os encargos com os contratos de parceria público-privada (PPP) ascenderam a 1355,7 milhões

de euros, 6 % (86,1 milhões de euros) abaixo do montante estimado no Relatório do Orçamento do Estado

para 2022.

O desvio verificado deve-se ao facto de os encargos líquidos do setor rodoviário terem tido uma execução

abaixo do orçamentado, mitigado parcialmente por uma execução dos encargos com os setores da saúde e

ferroviário acima do orçamentado.